v. 15 n. 1 (2026)

Artigos

• A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA LOMBROSIANA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

  SAMUEL BATISTA DE SOUZA, PAULO TARSO LOPES RODRIGUES , CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM

  1-21

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• ESTRATÉGIAS JURÍDICO-LEGAIS E AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA – UMA HISTÓRIA DA SUPRESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

  Bruna Oliveira, Leonardo Souza, Fernando Lemes

  22-40

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• O CONSUMISMO E A HIPERVULNERABILIDADE INFANTIL

  Raíssa de Bessa Paim, Priscillla Santana Silva

  41-63

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• OS CRIMES DIGITAIS CONTRA MENORES E AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE REPRESSÃO

  ANA LUIZA DE SOUZA MESQUITA, RAFAELA STEFANY CARVALHO SILVA , LEONARDO ELIAS DE PAIVA

  64-80

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• ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: IMPACTOS DO CONTROLE TECNOLÓGICO NO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

  CLAUDINEIA FERREIRA DE SOUSA; PAULA THAMIRES FIGUEREDO; BRUNA FELIPE ARAÚJO OLIVEIRA

  81-98

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• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL E O ACESSO À JUSTIÇA

  GUILHERME HENRIQUE FONSECA SANTANA, ANA LUIZA, CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM

  99-112

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• PAILI: O LOUCO INFRATOR E A (DES)CONSTRUÇÃO MANICOMIAL

  FLAVIA MACEDO, KAMILLY BARBOSA, GABRIEL DE CASTRO BORGES REIS

  113-130

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• ENTRE A PERCEPÇÃO DE IMPUNIDADE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: LIMITAÇÕES DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

  RÁRIKA SIEBERT, SARAH STÉPHANY ALBUQUERQUE ALENCAR, MAXILENE SOARES CORREA

  131-154

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DECISÕES AUTÔNOMAS DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO BRASILEIRO

  Wailam Ericlis, Mylena Seabra Toschi

  155-172

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• PENSÃO POR MORTE E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O IMPACTO NA RENDA DAS MULHERES DEPENDENTES FINANCEIRAMENTE DE SEUS CÔNJUGES

  RAYANNE REGINA FERNANDES SILVA, RAPHAELLA CRISTINA FERNANDES SILVA, PRISCILLA RAÍSA MOTA CAVALCANTE

  173-192

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• ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ludmilla Dutra Damasceno, Gabrielle Venâncio, Cristiane Bonfim

  193-212

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• A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE E A CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)

  BRICIO ADRIAN TAVARES DOS SANTOS, HÁVYLLA VICTÓRIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, PRISCILLA RAÍSA MOTA CAVALCANTI

  213-240

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• IN(EFETIVIDADE) DO ACESSO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PARA OS TRABALHADORES DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

  ROGER GONÇALVES MAGALHÃES, ANGÉLICA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM

  241-258

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• OMISSÃO TECNOLÓGICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: AS PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

  ESTEFANE PAULA XAVIER SILVA, DANIELLE ALVES FONSECA, MAXILENE SOARES CORREA

  259-285

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• A DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO NO SÉCULO XXI: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E OS DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Roger Miller, Hainner Guimarães Oliveira, Jordão Horácio da Silva Lima

  286-303

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• DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

  TIMOTIO JOÃO DE SOUZA COSTA, LUANNA VIEIRA DE MELO, CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM, PRISCILA RAÍSA MOTA CAVALCANTI

  304-317

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• A PEDOFILIA NA INTERNET: UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Kárisse Alessandra Germano dos Santos, NATASHA GOMES MOREIRA ABREU

  318-333

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• PAX ROMANA E PAZ SOCIAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO uma releitura histórico-doutrinária entre Brasil e Itália

  LUIS OTÁVIO VILELA DA CRUZ

  334-350

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• CONTRATUALISMO E MODERNIDADE POLÍTICA: HOBBES,LOCKE E ROUSSEAU NA CONSTRUÇÃO DAS BASES DA LEGITIMIDADE DO ESTADO CONTRATUALISMO E ESTADO

  ROBERTO FERNANDES DE MELO, VINICIUS OLIVEIRA SOARES GUIMARAES

  351-364

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