DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Autores

  • TIMOTIO JOÃO DE SOUZA COSTA FACULDADE EVANGELICA RAIZES
  • LUANNA VIEIRA DE MELO Faculdade Evangélica Raízes
  • CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM Faculdade Evangélica Raízes
  • PRISCILA RAÍSA MOTA CAVALCANTI Faculdade Evangélica Raízes

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2026v15i1.p304-317

Palavras-chave:

Jornada de Trabalho Pec 8/2025, Flexibilização Laboral, Direitos Sociais, Proteção ao Trabalhador

Resumo

RESUMO

Este trabalho analisa os debates atuais sobre a jornada 6x1 no Brasil, focando em propostas legislativas de redução e discussões sobre flexibilização. Fundamentado nos princípios constitucionais de proteção laboral e nos direitos sociais fundamentais, o estudo examina as implicações jurídicas, sociais e econômicas das mudanças no regime de trabalho brasileiro. Contudo, a busca pela modernização laboral levanta a problemática de como evitar riscos de precarização, perda de direitos e impactos negativos na saúde dos trabalhadores, diante das propostas. O objetivo geral é analisar os debates sobre a jornada 6x1, examinando propostas legislativas em tramitação e avaliando seus impactos sociais e econômicos no direito do trabalho brasileiro. Os objetivos específicos incluem: examinar a PEC 8/2025 e outras propostas de redução da jornada; analisar propostas de flexibilização da escala 6x1 e suas implicações jurídicas; e avaliar os impactos sociais e econômicos das alterações propostas. A metodologia baseia-se em pesquisa doutrinária, análise legislativa e jurisprudencial, e estudos comparativos internacionais sobre redução e flexibilização da jornada. Os resultados indicam que a redução da jornada pela PEC 8/2025 alinha-se à proteção constitucional, mas propostas de flexibilização do descanso semanal apresentam riscos à saúde e podem configurar retrocesso social. Conclui-se que reformas na jornada devem priorizar a proteção da dignidade humana e melhores condições laborais, evitando precarização sob o pretexto de modernização. 

Referências

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Publicado

2026-06-29

Como Citar

JOÃO DE SOUZA COSTA, T., VIEIRA DE MELO, L., INGRID DE SOUZA BONFIM, C., & RAÍSA MOTA CAVALCANTI, P. (2026). DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. Revista Raízes No Direito, 15(1), 304–317. https://doi.org/10.37951/2318-2288.2026v15i1.p304-317

Edição

v. 15 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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