OMISSÃO TECNOLÓGICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: AS PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2026v15i1.p259-285Palavras-chave:
Responsabilização de plataformas digitais, Exploração sexual de crianças e adolescentes, Conteúdo ilícito online, Marco Civil da Internet, Direito digitalResumo
O presente trabalho analisa a responsabilidade jurídica das plataformas de conteúdo adulto frente à exploração sexual de menores no ambiente digital, destacando a intensificação dessas violações com o avanço tecnológico. A pesquisa busca compreender como se configura a responsabilização dessas plataformas em casos de conteúdos ilícitos envolvendo menores. Adota-se metodologia bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em doutrina, legislação e jurisprudência. Verificou-se que os elementos da responsabilidade civil sofrem adaptações no ambiente digital, permitindo a responsabilização por condutas diretas e omissões, especialmente diante da ciência da ilicitude e da ausência de medidas eficazes de remoção. No âmbito penal, admite-se a responsabilização de gestores em casos de omissão relevante. Conclui-se que a proteção de crianças e adolescentes exige abordagem ampliada, com medidas preventivas, desenvolvimento tecnológico e atuação conjunta entre Estado, plataformas e sociedade civil.
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