A PEDOFILIA NA INTERNET: UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A internet trouxe uma verdadeira revolução para a sociedade, fazendo parte cada vez mais rotineira da vida das pessoas, modificando suas relações interpessoais, a forma como trabalham, aprendem, se comunicam, dentre tantas outras questões. Essa ferramenta possibilitou que as pessoas se aproximassem, e pudessem se comunicar de forma praticamente instantânea de todos os lugares do mundo, trocando informações, imagens, vídeos, e estabelecendo um amplo relacionamento. Contudo, nessa realidade, nem todas as pessoas utilizam a internet com boas intenções, e práticas como a da pedofilia, deixaram o campo real para serem desenvolvidas no meio virtual, especialmente com crianças e adolescentes que utilizam tais recursos sem a orientação ou acompanhamentos de pais e/ou responsáveis. A pedofilia, que é um tipo de transtorno de preferência sexual, se incide, especialmente sobre as crianças, é um crime, e tem sido praticado na internet, muitas vezes sem punição alguma, onde adultos satisfazem suas fantasias sexuais com crianças, geralmente, até os 13 anos de idade. Nesse sentido, este artigo versa sobre a pedofilia no âmbito da internet, analisando como o Direito Penal Brasileiro tem se configurado para agir diante desse tipo de crime. A elaboração da pesquisa contou com uma revisão bibliográfica baseada em autores como Mesquita (2017), Dias (2020), Stival et al (2024), dentre outros autores que discutem tal questão. Como resultados, pode-se citar que esse tipo de ato é recorrente na internet, e exige que os pais sejam mais vigilantes em relação ao que os filhos fazem e veem no espaço virtual, além disto, o Direito Penal brasileiro já trouxe a inclusão da Pedofilia na Lei de Crimes Hediondos, com penas a serem cumpridas, inicialmente em regime fechado, sendo insuscetível de anistia, graça, indulto ou fiança.