Vol. 17 No. 1 (2017): Revista Jurídica

Artigos

• EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA ENQUANTO DIREITO SOCIAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Susy Darley de Carvalho Gonçalves, Edson de Sousa Brito, Eumar Evangelista de Menezes Júnior

  01-14

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• A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO FRENTE AO IMPULSO CONSUMISTA

  Bruno César Costa Sacchq, Luiz Fernando de Oliveira

  15-35

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• DE RELIGIÃO E LIBERDADE NA FILOSOFIA DE RAWLS

  Ronaldo Cavalcante

  36-47

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• Direito Constitucional À Educação E Educação Em Direito Constitucional

  Nuria Micheline Meneses Cabral

  48-67

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• MAIORIDADE PENAL: conflito entre a redução e a aplicação da maioridade penal diante da ineficácia do sistema normativo brasileiro

  Jéssica Lino Campos Passos, Karla de Souza Oliveira, Karla de Souza Oliveira, Rildo Mourão Ferreira, Rildo Mourão Ferreira, Yasmin Miranda Silva, Yasmin Miranda Silva

  68-81

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• Eficácia Horizontal Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Parâmetros Para A Harmonização Da Autonomia Privada E A Dignidade Da Pessoa Humana

  Larissa de Paula Gonzaga Castro, Letycia Neres de Araujo

  82-94

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• PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS E O NÍVEL ELEVADO DE PROTEÇÃO

  José Roberto Bonome, Fabrício Wantoil Lima, Rildo Mourão Ferreira, Claúdia Pimenta Leal

  95-114

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