OS IMPACTOS DO JUIZ DAS GARANTIAS - uma pré-análise dos impactos do juiz das garantias na jurisdição penal brasileira

Resumo

Este trabalho versou sobre os impactos do juiz das garantias na jurisdição penal
brasileira. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, na medida em que foram observados e
utilizados artigos, doutrinas e a legislação nacional e legislação alienígena, sobre os possíveis
impactos do juiz das garantias na persecução penal brasileira, no sentido de analisar esses
impactas, e defender a importância do instituto e sua constitucionalidade, com o objetivo de
ter uma jurisdição penal moderna. Inicialmente, foi apresentado o conceito de sistemas
processuais penais e suas vertentes. Conceituou-se o juiz das garantias, analisando como será
seu funcionamento no processual penal brasileiro, buscando exemplos de figuras próximas ao
juiz garantidor em ordenamentos jurídicos pelo mundo, para servidor de medida para os
impactos que o instituto pode realizar na sociedade brasileira. A análise restou em estudar os
possíveis impactos na sociedade brasileira como elemento renovador da persecução penal e
seus conflitos com alguns institutos já estabelecidos no ordenamento brasileiro, de natureza
inquisitorial. Utilizou-se como base o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, que, através da Resolução 248 instituiu a figura do juiz das garantias no Estado de
Goiás, criando duas varas de garantias. Ao final, verificou-se, então, que o instituto será de
colossal impacto na jurisdição penal brasileira, sendo um passo importante em direção a uma
jurisdição penal imparcial e democrática.