O FORTALECIMENTO DO DIREITO TRANSNACIONAL FRENTE A ATUAÇÃO DAS BIG TECHS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p99-112Palavras-chave:
Direito Transnacional, Função social das empresas, Big techsResumo
O presente trabalho buscará trazer uma intersecção entre os efeitos e a crescente
difusão e essencialidade da regulação efetiva de um direito transnacional, que atualmente
segue ganhando cada vez mais notoriedade no cenário mundial pelo novo processo de
“globalização digital”, em especial das “big techs”. Nesse sentido, ao sistematizar o
direito transnacional faz-se uma abordagem vinculativa com o caso “EUA X AMAZON”
em que a Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Comission) e mais
procuradores gerais de 17 Estados Norte-Americanos moveram uma ação judicial sob a
alegação de que a “Amazon.com” mantém ilegalmente um monopólio sobre o “Market
place” digital, explorando empresas para vender seus produtos, e prejudicando
consumidores.
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