O FORTALECIMENTO DO DIREITO TRANSNACIONAL FRENTE A ATUAÇÃO DAS BIG TECHS

Auteurs

  • Aurea Bandeira
  • Rodrigo Palaia Chagas Piccolo Faculdade Autônoma de Direito – FADISP

DOI :

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p99-112

Mots-clés :

Direito Transnacional, Função social das empresas, Big techs

Résumé

O presente trabalho buscará trazer uma intersecção entre os efeitos e a crescente
difusão e essencialidade da regulação efetiva de um direito transnacional, que atualmente
segue ganhando cada vez mais notoriedade no cenário mundial pelo novo processo de
“globalização digital”, em especial das “big techs”. Nesse sentido, ao sistematizar o
direito transnacional faz-se uma abordagem vinculativa com o caso “EUA X AMAZON”
em que a Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Comission) e mais
procuradores gerais de 17 Estados Norte-Americanos moveram uma ação judicial sob a
alegação de que a “Amazon.com” mantém ilegalmente um monopólio sobre o “Market
place” digital, explorando empresas para vender seus produtos, e prejudicando
consumidores.

Références

PACTO GLOBAL, 2023. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/. Acesso

em 19 nov.2023/

KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita.

Org. Ricardo R. Terra. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003; Disponível em:

https://static.poder360.com.br/2023/06/kantar-brandz-relatorio-2023-as-marcasmais-valiosas.pdf. Acesso em: 19 nov.2023

BARCELLONA, Pietro, Il declino dello Stato. Rifl essioni di fi ne secolo sulla crisi

del progetto moderno. Bari: Dédalo: 2006.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. 2 ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2008.

TEUBNER, Gunther. Bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico

transnacional. Direito e Globalização 14, 2003. Disponível em: . Acesso em: 23 nov.

BARBOSA, Luiza Nogueira; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O direito

transnacional (“global law”) e a crise de paradigma do estado-centrismo: é possível

conceber uma ordem jurídica transnacional? Revista de Direito Internacional,

Brasília, v. 13, n. 3, 2016 p. 145-158

RAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais – Noções introdutórias

para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados, In:

TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana e OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral

de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro, São

Paulo/SP, Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2020, p. 31/33)

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Publiée

2024-10-10