PROPRIEDADE PRIVADA URBANA À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p25-53Palavras-chave:
Propriedade, Privada, Urbana, Constituição Federal, Função SocialResumo
O presente artigo visa analisar a função social da propriedade urbana, para tanto
buscou-se compreender a evolução da concepção de propriedade, principalmente no
tocante à relação entre propriedade, proprietário e a sociedade. Delineou-se a propriedade
urbana privada numa análise desde a sua evolução histórica, suas faculdades e seus
contornos, chegando na esfera de suas relações com os demais direitos da pessoa humana.
E, ponderou-se sobre a propriedade privada urbana à luz da função social no âmbito da
Constituição Federal, num estudo sobre a evolução desse instituto e sua aplicação. Estudos
que desencadearam no questionamento aventado no presente trabalho: panorama atual da
função social da propriedade urbana. Motivo pelo qual buscou-se além da análise no campo
Constitucional a sua abordagem no Código Civil e Plano Diretor do Município de São
Paulo. Adotou-se na pesquisa a metodologia referência bibliográfica, utilizando-se de
livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado, da legislação brasileira
e jurisprudência.
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