MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p13-24Mots-clés :
MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Direito de Propriedade, Segurança Jurídica, Teoria InstitucionalRésumé
O estudo discutiu o papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) à luz da Teoria Institucional. Analisou-se a contribuição de tal movimento ao
desenvolvimento social e a sua influência sobre a segurança jurídica e institucional. Propõese que a atuação do MST favorece em curto prazo o desenvolvimento social, por viabilizar
à sociedade em situação de vulnerabilidade o acesso a recursos de capital potencialmente
produtivos; no entanto, a longo prazo o desenvolvimento social será reduzido, em razão do
desestímulo a investimentos, a inovações e mesmo à produção, ocasionado pela insegurança
jurídica e pela incerteza quanto ao direito de propriedade.
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