PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: A efetividade das normas de reconhecimento dos direitos dos animais no  caso do Instituto Royal

Rafael Rocha dos Reis; Carolina Fleuri Badona de Souza

PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: A efetividade das normas de reconhecimento dos direitos dos animais no caso do Instituto Royal

Autores/as

Rafael Rocha dos Reis
Carolina Fleuri Badona de Souza

Resumen

Na primeira parte do trabalho é conceituado o direito dos animais, trata também da Convenção de Cambridge e o que alguns cientistas pensam sobre pesquisa em animais. Na
segunda parte, mostra o reflexo jurídico desse contexto, abordando as leis que regulamentam o assunto no ordenamento jurídico pátrio e em âmbito internacional e ainda sobre o recente caso do Instituto Royal.