PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: A efetividade das normas de reconhecimento dos direitos dos animais no caso do Instituto Royal

Abstract

Na primeira parte do trabalho é conceituado o direito dos animais, trata também da  Convenção de Cambridge e o que alguns cientistas pensam sobre pesquisa em animais. Na
segunda parte, mostra o reflexo jurídico desse contexto, abordando as leis que regulamentam  o assunto no ordenamento jurídico pátrio e em âmbito internacional e ainda sobre o recente  caso do Instituto Royal.