Historical and normative analysis of the "forced disappearance of people" from the Blake vs. Guatemala

Authors

  • Mônica Teresa Costa Sousa Universidade Federal do Maranhão
  • Sahid Sekeff Simão Alencar Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p145-164

Keywords:

Human rights; forced disappearance; humanitarian crime; Inter-American Court of Human Rights

Abstract

The main objective of this article is to evaluate the normativity in the international plane related to the forced disappearance of people, considering the historical procedures that culminated in its systematization. The conception of this phenomenon is based on its understanding as a crime against humanity, hurting the dignity of the human person, not only in the figure of the victim, but also of his family entities, perpetrated, in its most common modality, directly or indirectly by organs the state. From this assumption, will be entered in the judgment of the Blake Case Vs. Guatemala by the Inter-American Court of Human Rights, including its implications for the strengthening of human rights at the global level. For that, the applied methodology was the bibliographical and documentary revision.

Author Biographies

Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Professora Associada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Avaliadora do MEC/INEP. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Desenvolvimento (NEDID/UFMA). Docente permanente do curso de Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade (PGCult), na linha de pesquisa “Cultura, educação e tecnologia”, e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDir), tendo como linha de pesquisa “As instituições internacionais do sistema de justiça”.

Sahid Sekeff Simão Alencar, Universidade Federal do Maranhão

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Universidade Federal do Maranhão), sob a orientação da Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa; e-mail: sahid.sekeff@gmail.com.

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Published

2018-07-04