Evolução da Gestão dos Resíduos Sólidos no Âmbito da Gestão Ambiental do Município de Aracati – CE

Resumo

A gestão de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios ambientais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido à limitação de recursos financeiros e estruturais. Este estudo teve como objetivo analisar a evolução da gestão ambiental no município de Aracati – CE, com ênfase no gerenciamento de resíduos sólidos. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico, consulta a documentos oficiais, legislações municipais e estaduais, bem como publicações de órgãos governamentais, com coleta de dados entre maio de 2019 e julho de 2020.Os resultados indicam que, embora Aracati possua um conjunto significativo de leis e iniciativas voltadas à proteção ambiental, incluindo a criação de políticas municipais e programas de conscientização, a efetividade dessas ações ainda é limitada. O município não dispõe de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, não executa coleta seletiva, não possui aterro sanitário e ainda utiliza lixão a céu aberto como destino final dos resíduos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar de avanços normativos ocorridos entre 2017 e 2019, observa-se uma lacuna entre a legislação e sua aplicação prática, evidenciando a necessidade de ações integradas e investimentos para adequar a gestão local aos padrões ambientais estabelecidos.