Meio Ambiente do Trabalho: Nova Disciplina Jurídica
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i2.p281-296Palavras-chave:
disciplina jurídica, meio ambiente do trabalho, doenças ocupacionais, direitoResumo
Este artigo revisita a evolução do “Meio Ambiente do Trabalho” como uma disciplina jurídica inovadora, centrando-se na conexão intrínseca com a Constituição Federal de 1988 e o enfoque proeminente nas doenças ocupacionais. A Carta Magna de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde como fundamentais, estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos laborais. A investigação minuciosa das disposições legais pertinentes destaca a influência direta da Constituição de 1988 na legislação trabalhista, especialmente no âmbito da prevenção e tratamento das doenças ocupacionais. A crescente prevalência dessas doenças destaca a urgência de uma abordagem jurídica que não apenas reaja, mas antecipe e previna efetivamente riscos ocupacionais. Este artigo examina os avanços e desafios decorrentes da consolidação do Meio Ambiente do Trabalho como uma disciplina autônoma. Salienta a importância de uma visão jurídica proativa para antecipar e mitigar riscos ocupacionais, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis. A análise propõe uma reflexão sobre como essa nova disciplina, enraizada nos princípios constitucionais, pode orientar a legislação e as práticas laborais em direção a um futuro onde os trabalhadores não apenas tenham seus direitos preservados, mas também desfrutem de ambientes de trabalho que respeitem integralmente sua dignidade e bem-estar.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen. 2006.
BORA, Balaram; SAUMENDRA, das; MURTHY, Vishnu. Quality of work life–A literature review. International Journal in Management and Social Science, v. 3, n. 3, 2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 08 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1.999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 07 mai. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Diário Oficial da União. Publicado em: 29/11/2023 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 99 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=99. Acesso em: 18 ago. 2023.
BRASIL. Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 08 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Acidentes do Trabalho e Benefícios por Incapacidade. Brasília, DF: Previdência Social [online], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-dotrabalhador/acidente_trabalho_incapacidade/AcompanhamentoMensal_B91_2022_completo_CID10_SinteseWeb.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Assuntos Saúde de A a Z – Síndrome de Burnout. Brasília, DF: Ministério da Saúde [online], 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sindrome-de-burnout. Acesso em: 30 nov. 2023.
CAMILO, Adélia Procópio. Meio ambiente do trabalho como direito fundamental e responsabilidade civil do empregador. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 1, n. 1, p. 51-71, 2015. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/Meio-Ambiente-do-Trabalho-como-Direito-Fundamental-Camilo/6853b8ba41dcd63fdccca0839bf394adbba6ebcc. Acesso em: 18 ago. 2023.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
DUL, Jan; WEERDMEESTER, Bernard. Ergonomia prática. São Paulo: Edgard Blücher, 2000.
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, n. 15, p. 163-172, 2018. Disponível: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22387/20394. Acesso em: 22 dez. 2023.
FELICIANO, Guilherme Guimaraes; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 16, n. 36, p. 191-216, 2019.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. 2 ed. LTr, 2007.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
FRANCO, Márcia Villar; REIS, Karina Pregnolato; FIALHO, Marcelito Lopes; OLIVEIRA, Ricardo Bezerra de; SANTOS, Haroldo Lima dos. Síndrome de burnout e seu enquadramento como acidente do trabalho. Intraciência. Revista Científica. 2019. Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20190312105103.pdf. Acesso em: 22 dez. 2023.
FURTADO, Emmanuel Teófilo. A constitucionalização do direito ambiental do trabalho. 2020. In: LAZZARI, João B.; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito Previdenciário. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788530990756. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990756/. Acesso em: 02 dez. 2023.
MARANHÃO, Ney Stany Morais. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 2, n. 3, p. 80-117, 2016.
MELO, Sandro Nahmias. Meio ambiente do trabalho. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pedro Paulo Teixeira Manus e Suely Gitelman (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/364/edicao-1/meio-ambiente-do-trabalho. Acesso em: 02 nov. 2023.
MESIYA, Aisha Yusuf. Factors Affecting Employee Performance: An Investigation on Private School Sector. Vol. 4: n. 1, June 2019. p. 74-91. International Journal of Experiential Learning & Case Studies, 2019.
NAKASHIMA, M. Problemas Relacionados ao Psicológico dos Policiais Militares. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 7, p. 641– 650, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i7.10610. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/10610. Acesso em: 4 dez. 2023.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à saúde do trabalhador, Imprenta: São Paulo, LTr, 2011.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Orientações sobre saúde mental no trabalho, OMS [online]: Genebra. 2020. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240053052. Acesso em: 30 nov. 2023.
PAIVA, Kely César Martins de; GOMES, Maria Ângela do Nascimento; HELAL, Diogo Henrique. Estresse ocupacional e síndrome de burnout: proposição de um modelo integrativo e perspectivas de pesquisa junto a docentes do ensino superior. Gestão & Planejamento-G&P, v. 16, n. 3, 2015.
PAROSKI, M. V. (2006). Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, 10, 225–242. Disponível em: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225. Acesso em: 25 out. 2023.
REALE, Miguel. Em defesa dos valores humanísticos. O Estado de S. Paulo de 13.03.04. Seção Espaço aberto.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROCHA, J. C. de S. da. (2002). Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade. Revista De Direito Sanitário, 3(1), 118-133. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p118-133. Acesso em: 21 dez. 2023.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROSSIT, Liliana Allodi. O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2001.
SCHIPANI, Cindy A.; MILLIKEN, Frances J.; DWORKIN, Terry Morehead. The impact of employment law and practices on business and society: The significance of worker voice. U. Pa. J. Bus. L., v. 19, p. 979, 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2941557. Acesso em: 03 dez. 2023.
SILVA, José Afonso da Silva. Direito ambiental constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
WEICHERT, M. A. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Marcos André Ribeiro, Eumar Evangelista Menezes Junior, Luis Vicente Franco de Oliveira, Iransé Oliveira Silva, Matheus André Ribeiro da Costa, Iporé José Santos Filho, Vera Lúcia Santos Alves, Diego Galace de Freitas, Rodrigo Franco de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
