Meio Ambiente do Trabalho: Nova Disciplina Jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i2.p281-296

Palavras-chave:

disciplina jurídica, meio ambiente do trabalho, doenças ocupacionais, direito

Resumo

Este artigo revisita a evolução do “Meio Ambiente do Trabalho” como uma disciplina jurídica inovadora, centrando-se na conexão intrínseca com a Constituição Federal de 1988 e o enfoque proeminente nas doenças ocupacionais. A Carta Magna de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde como fundamentais, estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos laborais. A investigação minuciosa das disposições legais pertinentes destaca a influência direta da Constituição de 1988 na legislação trabalhista, especialmente no âmbito da prevenção e tratamento das doenças ocupacionais. A crescente prevalência dessas doenças destaca a urgência de uma abordagem jurídica que não apenas reaja, mas antecipe e previna efetivamente riscos ocupacionais. Este artigo examina os avanços e desafios decorrentes da consolidação do Meio Ambiente do Trabalho como uma disciplina autônoma. Salienta a importância de uma visão jurídica proativa para antecipar e mitigar riscos ocupacionais, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis. A análise propõe uma reflexão sobre como essa nova disciplina, enraizada nos princípios constitucionais, pode orientar a legislação e as práticas laborais em direção a um futuro onde os trabalhadores não apenas tenham seus direitos preservados, mas também desfrutem de ambientes de trabalho que respeitem integralmente sua dignidade e bem-estar.

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen. 2006.

BORA, Balaram; SAUMENDRA, das; MURTHY, Vishnu. Quality of work life–A literature review. International Journal in Management and Social Science, v. 3, n. 3, 2015.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 08 dez. 2023.

BRASIL. Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1.999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 07 mai. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 20 dez. 2023.

BRASIL. Diário Oficial da União. Publicado em: 29/11/2023 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 99 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=99. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 08 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 22 dez. 2023.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Acidentes do Trabalho e Benefícios por Incapacidade. Brasília, DF: Previdência Social [online], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-dotrabalhador/acidente_trabalho_incapacidade/AcompanhamentoMensal_B91_2022_completo_CID10_SinteseWeb.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Assuntos ­ Saúde de A a Z – Síndrome de Burnout. Brasília, DF: Ministério da Saúde [online], 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sindrome-de-burnout. Acesso em: 30 nov. 2023.

CAMILO, Adélia Procópio. Meio ambiente do trabalho como direito fundamental e responsabilidade civil do empregador. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 1, n. 1, p. 51-71, 2015. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/Meio-Ambiente-do-Trabalho-como-Direito-Fundamental-Camilo/6853b8ba41dcd63fdccca0839bf394adbba6ebcc. Acesso em: 18 ago. 2023.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.

DUL, Jan; WEERDMEESTER, Bernard. Ergonomia prática. São Paulo: Edgard Blücher, 2000.

EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, n. 15, p. 163-172, 2018. Disponível: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22387/20394. Acesso em: 22 dez. 2023.

FELICIANO, Guilherme Guimaraes; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 16, n. 36, p. 191-216, 2019.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. 2 ed. LTr, 2007.

FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

FRANCO, Márcia Villar; REIS, Karina Pregnolato; FIALHO, Marcelito Lopes; OLIVEIRA, Ricardo Bezerra de; SANTOS, Haroldo Lima dos. Síndrome de burnout e seu enquadramento como acidente do trabalho. Intraciência. Revista Científica. 2019. Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20190312105103.pdf. Acesso em: 22 dez. 2023.

FURTADO, Emmanuel Teófilo. A constitucionalização do direito ambiental do trabalho. 2020. In: LAZZARI, João B.; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito Previdenciário. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788530990756. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530990756/. Acesso em: 02 dez. 2023.

MARANHÃO, Ney Stany Morais. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 2, n. 3, p. 80-117, 2016.

MELO, Sandro Nahmias. Meio ambiente do trabalho. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pedro Paulo Teixeira Manus e Suely Gitelman (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/364/edicao-1/meio-ambiente-do-trabalho. Acesso em: 02 nov. 2023.

MESIYA, Aisha Yusuf. Factors Affecting Employee Performance: An Investigation on Private School Sector. Vol. 4: n. 1, June 2019. p. 74-91. International Journal of Experiential Learning & Case Studies, 2019.

NAKASHIMA, M. Problemas Relacionados ao Psicológico dos Policiais Militares. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 7, p. 641– 650, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i7.10610. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/10610. Acesso em: 4 dez. 2023.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à saúde do trabalhador, Imprenta: São Paulo, LTr, 2011.

OMS. Organização Mundial da Saúde. Orientações sobre saúde mental no trabalho, OMS [online]: Genebra. 2020. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240053052. Acesso em: 30 nov. 2023.

PAIVA, Kely César Martins de; GOMES, Maria Ângela do Nascimento; HELAL, Diogo Henrique. Estresse ocupacional e síndrome de burnout: proposição de um modelo integrativo e perspectivas de pesquisa junto a docentes do ensino superior. Gestão & Planejamento-G&P, v. 16, n. 3, 2015.

PAROSKI, M. V. (2006). Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, 10, 225–242. Disponível em: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225. Acesso em: 25 out. 2023.

REALE, Miguel. Em defesa dos valores humanísticos. O Estado de S. Paulo de 13.03.04. Seção Espaço aberto.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROCHA, J. C. de S. da. (2002). Direito ambiental do trabalho: reflexo da contemporaneidade. Revista De Direito Sanitário, 3(1), 118-133. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p118-133. Acesso em: 21 dez. 2023.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

ROSSIT, Liliana Allodi. O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2001.

SCHIPANI, Cindy A.; MILLIKEN, Frances J.; DWORKIN, Terry Morehead. The impact of employment law and practices on business and society: The significance of worker voice. U. Pa. J. Bus. L., v. 19, p. 979, 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2941557. Acesso em: 03 dez. 2023.

SILVA, José Afonso da Silva. Direito ambiental constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

WEICHERT, M. A. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

Downloads

Publicado

2024-07-15

Como Citar

RIBEIRO, Marcos André; MENEZES JUNIOR, Eumar Evangelista; FRANCO DE OLIVEIRA, Luis Vicente; OLIVEIRA SILVA, Iransé; RIBEIRO DA COSTA, Matheus André; SANTOS FILHO, Iporé José; SANTOS ALVES, Vera Lúcia; GALACE DE FREITAS, Diego; FRANCO DE OLIVEIRA, Rodrigo. Meio Ambiente do Trabalho: Nova Disciplina Jurídica. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 281–296, 2024. DOI: 10.21664/2238-8869.2024v13i2.p281-296. Disponível em: https://revistas2.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/7415. Acesso em: 26 dez. 2024.