Inclusão no Ensino Superior Português: Análise do Enquadramento Regulamentar dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2020v9i3.p397-422Palavras-chave:
Inclusão, Deficiência, Necessidades Educativas Especiais, Ensino Superior, Investigação Qualitativa CríticaResumo
A resposta à diversidade e a uma formação de qualidade são questões às quais o ensino superior está atento e procura responder. Este estudo teve como objetivo principal analisar o reconhecimento e atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais nas universidades e institutos politécnicos portugueses. Para a recolha de dados realizou-se uma busca online, tendo-se encontrado 26 instituições (13 das 15 universidades que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e 14 das 25 instituições que integram o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) com documentos (despachos/regulamentos) sobre a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais. A análise documental realizada permitiu perceber que, para as instituições de ensino superior, o aluno com necessidades educativas especiais é percebido em função de um sentido lato de deficiência e de necessidades educativas especiais; que a forma de prestar apoio a estes alunos é diversificada; e que as medidas de apoio remetem, essencialmente, para assegurar a frequência das instalações (procurando melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade), as condições de frequência das atividades curriculares e as formas de avaliação. Uma reflexão em relação à temática continua necessária, bem como a discussão sobre as melhores práticas inclusivas.
Referências
AACU. 2020. “Making Excellence Inclusive.” Aacu.Org. Association of American Colleges and Universities. 2020. https://www.aacu.org/making-excellence-inclusive.
ACE. 2019. “Race and Ethnicity in Higher Education: A Status Report Release Convening.” Washington. https://www.acenet.edu/events/Pages/Race-and-Ethnicity-in-Higher-Education-A-Status-Report.aspx.
Allue, Marta. 2003. Discapacitados: La Reinvidicación de La Igualdad En La Diferencia. Barcelona: Edicions Bellaterra.
Almog, Nitsan. 2018. “‘Everyone Is Normal, and Everyone Has a Disability’: Narratives of University Students with Visual Impairment.” Social Inclusion 6 (4): 218–29. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1697.
Antunes, Ana Pereira, Débora Rodrigues, Leandro S Almeida, and Estêvão Rodrigues. 2019. “Alunos Com Necessidades Educativas Especiais : Análise Da Regulamentação No Ensino Superior Português.” In Livro de Actas CIAIQ2019, 1:610–19.
AR. 1989. Lei n.o 09/1989, de 02 de Maio. Assembleia da República, Diário da República n.o 100/1989, Série I.
———. 2004. Lei n.o 38/2004, de 18 de Agosto. Assembleia da República, Diário da República n.o 194/2004, Série I-A.
———. 2018. Lei n.o 71/2018, de 31 de Dezembro. Assembleia da República, Diário da República n.o 251/2018, Série I.
Borges, Maria Leonor, Maria Helena Martins, Emilio Lucio-Villegas, and Teresa Gonçalves. 2017. “Desafios Institucionais à Inclusão de Estudantes Com Necessidades Educativas Especiais No Ensino Superior.” Revista Portuguesa de Educação 30 (2): 7. https://doi.org/10.21814/rpe.10766.
Camalhão, Isabel, and Serafim Camalhão. 2018. “Dilemas de Maria: Manifesto de Acesso à Investigação Para Todos.” In CIAIQ2018, 58–68. https://proceedings.ciaiq.org/index.php/ciaiq2018/article/view/1627.
Carspecken, Phil Francis. 2011. “Pesquisa Qualitativa Crítica: Conceitos Básicos.” Educação & Realidade 36 (2): 395–424.
CNE. 2017a. Parecer n.o 1/2017, de 16 de Fevereiro. Conselho Nacional de Educação, Diário da República n.o 34/2017, Série II,.
———. 2017b. Parecer n.o 3/2017, de 08 de Maio. Diário da República n.o 88/2017, Série II.
CTES. 2017. Despacho n.o 8584/2017, de 29 de Setembro. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, Diário da República, n.o 189/2017, Série II.
Denzin, Norman K. 2017. “Critical Qualitative Inquiry.” Qualitative Inquiry 23 (1): 8–16. https://doi.org/10.1177/1077800416681864.
DGEEC. 2018. “Principais Resultados Do Inquérito Às NEE No Ensino Superior - 2017/2018.” Dgeec.Mec.Pt. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). 2018. http://www.dgeec.mec.pt/np4/938.html.
DGIDC. 2003. Avaliação e Intervenção Na Área Das NEE. Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/ficheiros-externos/avaliacao-e-intervencao-na-area-das-necessidades-educativas-especiais-pdf.aspx.
Fernandes, Eugénia M., and Leandro S. Almeida. 2007. “Estudantes Com Deficiência Na Universidade: Questões Em Torno Da Sua Adaptação e Sucesso Académico.” Revista de Educação Especial e Reabilitação 14: 7–14.
Ferrão, Maria, and Leandro Almeida. 2019. “Differential Effect of University Entrance Score on First-Year Students’ Academic Performance in Portugal.” Assessment & Evaluation in Higher Education 44 (4): 610–22. https://doi.org/10.1080/02602938.2018.1525602.
Giani, Matt S. 2016. “Are All Colleges Equally Equalizing?: How Institutional Selectivity Impacts Socioeconomic Disparities in Graduates’ Labor Outcomes.” The Review of Higher Education 39 (3): 431–61. https://doi.org/10.1353/rhe.2016.0013.
GT-NECTES. 2017. “Relatório Final.” Lisboa. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=50f006ee-9f56-4348-8675-60d2e536544f.
Harvey, Jonathan. 2018. “Contemporary Social Theory as a Tool to Understand the Experiences of Disabled Students in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 107–15. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1602.
Hove, Geert Van, Alice Schippers, and Minne Bakker. 2018. “Editorial: Students with Disabilities in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 103–6. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1792.
Lord, Janet E., and Michael Ashley Stein. 2018. “Pursuing Inclusive Higher Education in Egypt and Beyond through the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.” Social Inclusion 6 (4): 230–40. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1709.
Madaus, Joseph W. 2011. “The History of Disability Services in Higher Education.” New Directions for Higher Education 2011 (154): 5–15. https://doi.org/10.1002/he.429.
ME. 2001a. Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 15/2001, Série I-A.
———. 2001b. Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 15/2001, Série I-A.
———. 2008. Decreto-Lei n.o 3/2008, de 07 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 4/2008, Série I.
OMS. 1989. Classificação Internacional Das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (Handicaps): Um Manual de Classificação Das Consequências Das Doenças. Lisboa: Organização Mundial da Saúde; Secretariado Nacional de Reabilitação.
———. 2004. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saude. https://www.dgs.pt/estatisticas-de-saude/documentos-para-download/classificacao-internacional-de-funcionalidade-incapacidade-e-saude-cif-pdf.aspx.
Ostiguy, Benjamin J. 2018. “The Inherent Value of Disability in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 241–43. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1737.
PCM. 2017. Despacho n.o 10734/2017, de 11 de Dezembro. Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, das Secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade e da Ciência.
———. 2018. Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de Julho. Presidência do Conselho de Ministros, Diário da República n.o 129/2018, Série I.
Rodrigues, David. 2003. “Educação Inclusiva. As Boas Notícias e as Más Notícias.” In Perspectivas Sobre a Inclusão: Da Educação à Sociedade, edited by David Rodrigues, 89–103. Porto: Porto Editora.
Roth, Dana, Timothy Pure, Samuel Rabinowitz, and Carol Kaufman-Scarborough. 2018. “Disability Awareness, Training, and Empowerment: A New Paradigm for Raising Disability Awareness on a University Campus for Faculty, Staff, and Students.” Social Inclusion 6 (4): 116–24. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1636.
Sassaki, Romeu Kazumi. 1997. Inclusão. Construindo Uma Sociedade Para Todos. Rio de Janeiro: WVA.
Tavares, Diana, Orlanda Tavares, Elsa Justino, and Alberto Amaral. 2008. “Students’ Preferences and Needs in Portuguese Higher Education.” European Journal of Education 43 (1): 107–22. https://doi.org/10.1111/j.1465-3435.2007.00331.x.
Toit, Nina (HG) Du. 2018. “Designing a Model for Facilitating the Inclusion of Higher Education International Students with Disabilities in South Africa.” Social Inclusion 6 (4): 168–81. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1666.
Ulmer, Jasmine B. 2017. “Critical Qualitative Inquiry Is/as Love.” Qualitative Inquiry 23 (7): 543–44. https://doi.org/10.1177/1077800417718298.
ACE. 2019. “Race and Ethnicity in Higher Education: A Status Report Release Convening.” Washington. https://www.acenet.edu/events/Pages/Race-and-Ethnicity-in-Higher-Education-A-Status-Report.aspx.
Allue, Marta. 2003. Discapacitados: La Reinvidicación de La Igualdad En La Diferencia. Barcelona: Edicions Bellaterra.
Almog, Nitsan. 2018. “‘Everyone Is Normal, and Everyone Has a Disability’: Narratives of University Students with Visual Impairment.” Social Inclusion 6 (4): 218–29. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1697.
Antunes, Ana Pereira, Débora Rodrigues, Leandro S Almeida, and Estêvão Rodrigues. 2019. “Alunos Com Necessidades Educativas Especiais : Análise Da Regulamentação No Ensino Superior Português.” In Livro de Actas CIAIQ2019, 1:610–19.
AR. 1989. Lei n.o 09/1989, de 02 de Maio. Assembleia da República, Diário da República n.o 100/1989, Série I.
———. 2004. Lei n.o 38/2004, de 18 de Agosto. Assembleia da República, Diário da República n.o 194/2004, Série I-A.
———. 2018. Lei n.o 71/2018, de 31 de Dezembro. Assembleia da República, Diário da República n.o 251/2018, Série I.
Borges, Maria Leonor, Maria Helena Martins, Emilio Lucio-Villegas, and Teresa Gonçalves. 2017. “Desafios Institucionais à Inclusão de Estudantes Com Necessidades Educativas Especiais No Ensino Superior.” Revista Portuguesa de Educação 30 (2): 7. https://doi.org/10.21814/rpe.10766.
Camalhão, Isabel, and Serafim Camalhão. 2018. “Dilemas de Maria: Manifesto de Acesso à Investigação Para Todos.” In CIAIQ2018, 58–68. https://proceedings.ciaiq.org/index.php/ciaiq2018/article/view/1627.
Carspecken, Phil Francis. 2011. “Pesquisa Qualitativa Crítica: Conceitos Básicos.” Educação & Realidade 36 (2): 395–424.
CNE. 2017a. Parecer n.o 1/2017, de 16 de Fevereiro. Conselho Nacional de Educação, Diário da República n.o 34/2017, Série II,.
———. 2017b. Parecer n.o 3/2017, de 08 de Maio. Diário da República n.o 88/2017, Série II.
CTES. 2017. Despacho n.o 8584/2017, de 29 de Setembro. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, Diário da República, n.o 189/2017, Série II.
Denzin, Norman K. 2017. “Critical Qualitative Inquiry.” Qualitative Inquiry 23 (1): 8–16. https://doi.org/10.1177/1077800416681864.
DGEEC. 2018. “Principais Resultados Do Inquérito Às NEE No Ensino Superior - 2017/2018.” Dgeec.Mec.Pt. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). 2018. http://www.dgeec.mec.pt/np4/938.html.
DGIDC. 2003. Avaliação e Intervenção Na Área Das NEE. Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/ficheiros-externos/avaliacao-e-intervencao-na-area-das-necessidades-educativas-especiais-pdf.aspx.
Fernandes, Eugénia M., and Leandro S. Almeida. 2007. “Estudantes Com Deficiência Na Universidade: Questões Em Torno Da Sua Adaptação e Sucesso Académico.” Revista de Educação Especial e Reabilitação 14: 7–14.
Ferrão, Maria, and Leandro Almeida. 2019. “Differential Effect of University Entrance Score on First-Year Students’ Academic Performance in Portugal.” Assessment & Evaluation in Higher Education 44 (4): 610–22. https://doi.org/10.1080/02602938.2018.1525602.
Giani, Matt S. 2016. “Are All Colleges Equally Equalizing?: How Institutional Selectivity Impacts Socioeconomic Disparities in Graduates’ Labor Outcomes.” The Review of Higher Education 39 (3): 431–61. https://doi.org/10.1353/rhe.2016.0013.
GT-NECTES. 2017. “Relatório Final.” Lisboa. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=50f006ee-9f56-4348-8675-60d2e536544f.
Harvey, Jonathan. 2018. “Contemporary Social Theory as a Tool to Understand the Experiences of Disabled Students in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 107–15. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1602.
Hove, Geert Van, Alice Schippers, and Minne Bakker. 2018. “Editorial: Students with Disabilities in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 103–6. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1792.
Lord, Janet E., and Michael Ashley Stein. 2018. “Pursuing Inclusive Higher Education in Egypt and Beyond through the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.” Social Inclusion 6 (4): 230–40. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1709.
Madaus, Joseph W. 2011. “The History of Disability Services in Higher Education.” New Directions for Higher Education 2011 (154): 5–15. https://doi.org/10.1002/he.429.
ME. 2001a. Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 15/2001, Série I-A.
———. 2001b. Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 15/2001, Série I-A.
———. 2008. Decreto-Lei n.o 3/2008, de 07 de Janeiro. Ministério da Educação, Diário da República n.o 4/2008, Série I.
OMS. 1989. Classificação Internacional Das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (Handicaps): Um Manual de Classificação Das Consequências Das Doenças. Lisboa: Organização Mundial da Saúde; Secretariado Nacional de Reabilitação.
———. 2004. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saude. https://www.dgs.pt/estatisticas-de-saude/documentos-para-download/classificacao-internacional-de-funcionalidade-incapacidade-e-saude-cif-pdf.aspx.
Ostiguy, Benjamin J. 2018. “The Inherent Value of Disability in Higher Education.” Social Inclusion 6 (4): 241–43. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1737.
PCM. 2017. Despacho n.o 10734/2017, de 11 de Dezembro. Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, das Secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade e da Ciência.
———. 2018. Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de Julho. Presidência do Conselho de Ministros, Diário da República n.o 129/2018, Série I.
Rodrigues, David. 2003. “Educação Inclusiva. As Boas Notícias e as Más Notícias.” In Perspectivas Sobre a Inclusão: Da Educação à Sociedade, edited by David Rodrigues, 89–103. Porto: Porto Editora.
Roth, Dana, Timothy Pure, Samuel Rabinowitz, and Carol Kaufman-Scarborough. 2018. “Disability Awareness, Training, and Empowerment: A New Paradigm for Raising Disability Awareness on a University Campus for Faculty, Staff, and Students.” Social Inclusion 6 (4): 116–24. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1636.
Sassaki, Romeu Kazumi. 1997. Inclusão. Construindo Uma Sociedade Para Todos. Rio de Janeiro: WVA.
Tavares, Diana, Orlanda Tavares, Elsa Justino, and Alberto Amaral. 2008. “Students’ Preferences and Needs in Portuguese Higher Education.” European Journal of Education 43 (1): 107–22. https://doi.org/10.1111/j.1465-3435.2007.00331.x.
Toit, Nina (HG) Du. 2018. “Designing a Model for Facilitating the Inclusion of Higher Education International Students with Disabilities in South Africa.” Social Inclusion 6 (4): 168–81. https://doi.org/10.17645/si.v6i4.1666.
Ulmer, Jasmine B. 2017. “Critical Qualitative Inquiry Is/as Love.” Qualitative Inquiry 23 (7): 543–44. https://doi.org/10.1177/1077800417718298.
Downloads
Publicado
2020-12-30
Como Citar
PEREIRA ANTUNES, Ana; RODRIGUES, Débora; ALMEIDA, Leandro da Silva; ESTÊVÃO RODRIGUES, Sandra. Inclusão no Ensino Superior Português: Análise do Enquadramento Regulamentar dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 397–422, 2020. DOI: 10.21664/2238-8869.2020v9i3.p397-422. Disponível em: https://revistas2.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/4107. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
