INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA EFETIVA

Resumo

O objetivo do presente estudo é discorrer sobre os instrumentos de proteção internacional aos povos indígenas como forma de garantir a autonomia e a cultura destes povos. Apesar de não proporcionarem a proteção ideal, os tratados e convenções internacionais constituem a mais importante ferramenta para a preservação da cultura e dos direitos dos povos indígenas, portanto, devem ser considerados e respeitados pelos Estados nacionais e ao mesmo tempo aperfeiçoados em seu alcance e abrangência. Inicialmente, o artigo trata do encontro histórico entre os europeus e os nativos americanos e a percepção destes povos no imaginário europeu e na visão antropológica. Posteriormente, abordou-se o histórica da proteção dos povos indígenas e por fim a concepção de pluralismo jurídico e sua relação com o direito à consulta prévia. Para a realização do presente estudo, além da consulta aos arquivos oficiais das Nações Unidas e de outras instituições internacionais e interestatais disponíveis em bancos de dados eletrônicos, buscou-se fundamentar com autores renomados na área da antropologia como Darcy Ribeiro e Gilberto Freyre, bem como juristas como Miguel Reale. Espera-se com este artigo despertar conscientização sobre a necessidade de se efetivar os instrumentos internacionais de proteção aos povos indígenas e proporcionar esclarecimentos sobre o tema e assim alertar sobre a importância de se preservar a diversidade cultural e a autonomia dos povos indígenas que tanto foi prejudicada pelo processo de assimilação pelos invasores europeus.