BANCO DOS RÉUS COLETIVO: DA POLARIZAÇÃO PASSIVA DA AÇÃO COLETIVA

Autores

  • Norton Maldonado Dias Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM
  • Luiz Gustavo Caratti de Oliveira, mestre Faculdade FASIPE

DOI:

https://doi.org/10.29247/2358-260X.2018v5i3.p26-47

Resumo

O Presente trabalho, pelo viés da metodologia dedutiva bibliográfica, incluindo propósitos jurisprudenciais confirmatórios, busca a abordagem investigativa acerca da hipótese da ação coletiva passiva no sistema da tutela coletiva no Brasil. Ocorre que a falta lacunosa do respaldo na disciplina e no embasamento legal que marca o ordenamento jurídico brasileiro leva entendimentos no sentido da sua impossibilidade, mesmo diante da garantia constitucional do acesso a justiça e de expressividade de correntes que vem afirmando a respectiva possibilidade como uma necessidade no sentido da construção estrutural. Releva-se a presente abordagem no enfrentamento da problemática questão, destacando a importância de ações coletivas passivas na resolução de litígios em sede do processo coletivo, declinando no sentido do respectivo reconhecimento pelo sistema, sendo inserida na disciplina das ações civis publicas no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Norton Maldonado Dias, Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM

Professor da Faculdade de Direito de Sinop (2016), titular das disciplina de Direito Constitucional I e II e TGDC - Teoria Geral do Direito Civil. Professor do curso preparatório para exame da OAB: "Resolve Direito" inserido como disciplina e na extensão na mesma instituição. Mestre em Direito (2016). Especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (2009). Graduação em Direito (2009), Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM. Atuação na pesquisa com cadastro no  grupo indexado do CNPQ: Gramatica dos Direitos Fundamentais e membro do COMPEDI - Congresso Nacional de Pós-graduação em Direito.

Luiz Gustavo Caratti de Oliveira, mestre, Faculdade FASIPE

Mestre em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Aluno especial em Bioética no Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT. Pós-graduando em Direito do Trabalho - Material e Processual pela Faculdade Educacional da Lapa. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil com Ênfase em Direito do Consumidor pela Universidade Castelo Branco (2010), Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira - Universo (2008). Advogado, inscrito desde 2008 junto a OAB/MG e com inscrição suplementar junto a OAB/MT desde 2012. Possui prática em contencioso de massa. Possui atuação na docência do Ensino Superior, na área das Ciências Sociais Aplicadas. Possui experiência como Coordenador do Curso de Direito, coordenador de Núcleo de Prática Jurídica, professor supervisor de Estágio em Civil, Penal e Trabalho. Atualmente é docente na Faculdade de Sinop - FASIP, no curso de Direito e professor supervisor de estágio junto ao Núcleo de Prática Jurídica.

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Publicado

2018-11-09

Como Citar

Dias, N. M., & de Oliveira, L. G. C. (2018). BANCO DOS RÉUS COLETIVO: DA POLARIZAÇÃO PASSIVA DA AÇÃO COLETIVA. Científic@ - Multidisciplinary Journal, 5(3), 26–47. https://doi.org/10.29247/2358-260X.2018v5i3.p26-47

Edição

v. 5 n. 3 (2018): Científic@ - Multidisciplinary Journal - ISSN 2358-260X

Seção

Artigos

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