OS TRÊS CÓDIGOS FLORESTAIS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a evolução da legislação florestal brasileira até os dias atuais, sobretudo as últimas mudanças que figuram na proposta de revisão do texto do código florestal, a fim de identificar as circunstâncias e os interesses que acompanham as leis florestais no Brasil. Com esse propósito, o trabalho se estrutura em três partes: inicialmente será apresentada uma contextualização histórica que abrange o tratamento dos recursos florestais desde a colonização até a proposta de mudança feita pelo deputado; a segunda parte trata das mudanças pontuais advindas do novo texto do Código; e, por fim, serão abordados os diferentes pontos de vista contrários e favoráveis as mudanças. Espera-se, com este artigo, aprofundar os estudos sobre a legislação florestal brasileira e levantar novos questionamentos envolvendo a discussão sobre a conciliação do direito e da legislação com as metas do desenvolvimento sustentável.