A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

Abstract

A liberdade de locomoção é um direito assegurado aos indivíduos para que desfrutem de outras garantias fundamentais ao seu desenvolvimento. Todavia, quando o indivíduo abusa ao usufruir de tais garantias, sofre como restrição, a perda da liberdade de locomoção. No ordenamento jurídico vigente, encontra-se como modalidade de prisão cautelar, a preventiva, a qual dentre seus requisitos apresenta-se a garantia da ordem pública. Esta locução mostra-se obscura e prolixa, o que dificulta a atuação do jurista ao fundamentar o decreto de prisão. Por isso este artigo apresenta como objetivo elucidar o sentido da expressão ordem pública, visando facilitar a atuação dos profissionais do Direito. Para esta elucidação, realizou-se pesquisas em várias obras e periódicos para embasar o posicionamento. O presente artigo possibilitou concluir que a ordem pública destina a tutelar os interesses da coletividade quando estes se encontram violados ou ameaçados de violação, sem contudo, utilizar-se do clamor público.