O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL

Authors

  • Helena Beatriz de Moura Belle Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás)
  • Helen Samara da Silva Costa Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.29247/2358-260X.2017v4i2.p58-64

Abstract

Neste artigo tem-se por intuito expor, analisar e compreender a importância e a viabilidade da atuação e a exploração da atividade empresarial em consonância com os princípios constitucionais que tratam da função social, da justiça social, da valorização do trabalho humano, da existência digna e do desenvolvimento social nacional. O estudo se efetuou com base em pesquisa bibliográfica, mediante técnica em exame de doutrinas e artigos científicos especializados no assunto e na legislação pertinente. Constatou-se que a atividade empresarial, em geral, vem ocorrendo com o fim exclusivo de alcançar o lucros; os interesses particulares de investidores de capitais são colocados acima dos interesses coletivos, o que contribui para o aumento da desigualdade social. Situação que vem se perpetuando no ambiente mercantil muitas vezes por falta da aplicação da lei de forma rigorosa pelo Estado.

Author Biographies

Helena Beatriz de Moura Belle, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás)

Escola de Direito e Relaçoes Internacionais

 

 

Helen Samara da Silva Costa, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Escola de Direito e Relações Internacionais

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Published

2017-12-05

How to Cite

de Moura Belle, H. B., & da Silva Costa, H. S. (2017). O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL. Científic@ - Multidisciplinary Journal, 4(2), 58–64. https://doi.org/10.29247/2358-260X.2017v4i2.p58-64