INDENIZAÇÃO E EXTENSÃO DO DANO: Redução equitativa da indenização.
Resumo
O princípio da reparação integral do dano, pedra angular na responsabilidade civil, encontra respaldo constitucional e foi consagrado de modo expresso no Código Civil, artigo
944, ao estabelecer que a indenização mede-se pela extensão do dano. No entanto, a introdução desse dispositivo legal e principalmente da exceção trazida em seu parágrafo
único, o qual permite a redução equitativa da indenização em razão do grau de culpa do ofensor, tem sido objeto de diversas polêmicas que serão analisadas no decorrer do
presente artigo.
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Publicado
2014-03-07