RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

Com a expansão da sociedade de consumo, o paradigma social de compra e venda trouxe modificações. A massificação dos produtos reformou aclássica maneira de se negociar. O Código de Defesa do Consumidor Brasileirosurgiu com a missão de regulamentar estas novas relações jurídicas: as relações deconsumo. Dentre as diversas inovações, modificou os baluartes contratuais e extracontratuais que regulamentavam a reparação civil. De subjetiva à objetiva, aresponsabilidade civil ampliou seu espectro de incidência, oferecendo instrumentospara o combate à iniquidade fática que separa consumidor e fornecedor. Apesar dasinspirações estrangeiras, criou institutos únicos, aptos a defender o sujeitohipossuficiente da relação de consumo. Em razão disso, o presente trabalho almeja aprofundar o estudo da responsabilidade civil nas relações de consumo, trazendo à
baila o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria.