Assédio Moral E Sexual: À Luz Do Direito Do Trabalho E Direito Penal E As Consequências No Ordenamento Jurídico Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p84-104Palavras-chave:
Consumação e Frequência, Consequências Psicológicas, Empresas e Sociedade., Legislação, Transgressão e RegeneraçãoResumo
Objetiva se analisar as consequências jurídicas do assédio moral e assédio sexual no
âmbito do direito do trabalho, orden amento jurídico penal brasileiro e sociedade. Além das
medidas adotadas pelas autoridades e empresas contra os agressores e o modo de
reestruturação destes indivíduos na relação de emprego e cidadania. Entende se relevante
abordar sobre a reorganização psi cológica das vítimas. A metodologia desenvolvida é a
compilação bibliográfica e o estudo da Legislação Brasileira. Ressalta se, de início, a
evolução histórica sobre o surgimento do assédio moral desde à antiguidade aos dias atuais,
de modo simplificado, e videnciando se seus conceitos e consequências, bem como os
requisitos para sua consumação. Em seguida, uma breve análise do assédio moral e assédio
sexual e suas classificações. Após, será salientado sobre o desiquilíbrio do Poder e Caráter
Processual na L egislação Brasileira, diagnosticando os direitos, ante sua vulnerabilidade e
hipossuficiência na aplicação à luz do Código Penal Brasileiro 1940 (CPB), Consolidação
das Leis do Trabalho Brasileira 2017 (CLTB) e Constituição Federal Brasileira 1988
(C FB), entre outras normas legais. Por fim, será expresso os conceitos examinadores das
Políticas Públicas e Princípios no que tange às violências físicas, sexuais e verbais, além das
degradações psicológicas.
Referências
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2019-06-24
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Artigos
