Colisão Entre Direitos Humanos E Garantias Fundamentais: Aborto Legal Versus Objeção De Consciência Médica

Résumé

Este trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre os direitos e garantias fundamentais que resguardam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica, e apresentar seus efeitos no âmbito jurídico e social. Foi apresentado um estudo sobre o surgimento dos direitos garantias fundamentais, com ênfase ao direito à saúde e às liberdades de consciência e crença, que legitimam o direito ao aborto legal e à objeção de consciência médica.  A metodologia adotada foi a hipotético-dedutivo. A argumentação objetivou demonstrar a relevância desses direitos no cotidiano dos detentores, e os impactos negativos que a colisão entre direitos e garantias fundamentais podem acarretar. Buscou analisar também, como a colisão tem sido tratada no meio social e jurídico, evidenciando que, ainda que mesmo não havendo hierarquia entre eles, o posicionamento social tem se empenhado majoritariamente em preservar somente o direito de um dos lados envolvidos. Com todo o exposto, restou evidenciado que o assunto deve ser mais frequentemente levado em discussão para se alcançar medidas eficazes que atendam ambos os lados.