PARENTESCO DE MAGISTRADOS ENTRE INSTÂNCIAS: IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO?

Résumé

No artigo, é discutida e fundamentada a questão do impedimento ou suspeição em caso de decisão proferida por magistrado de primeira instância e a mesma, em grau de recurso, sendo distribuída a desembargador, seu parente em primeiro grau. No desenvolvimento do trabalho, a questão é
fundamentada por base o princípio legal, na superação de uma visão tradicional.