A TUTELA ANTECIPADA E A FAZENDA PÚBLICA

Résumé

O instituto da tutela antecipada é o tema que conduz este artigo. Considerada a antecipação dos efeitos da decisão de mérito, seu objetivo maior é acelerar e proporcionar efetividade à prestação jurisdicional, ante a morosidade da justiça. Foram analisadas as peculiaridades da antecipação de tutela, os seus requisitos legais, bem como a possibilidade de sua concessão
contra a Fazenda Pública.