A ABSTRATIVIZAÇÃO DAS DECISÕES DO STF NO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

Résumé

O presente artigo apresenta uma mudança de paradigma no direito constitucional brasileiro. Em razão de trazer como tema central uma evolução, esta monografia aborda as origens do controle de constitucionalidade no mundo, passando pelo seu desenvolvimento histórico no direito brasileiro até chegar na Constituição atual, de 1988. Trata dos fatores que têm aproximado o controle concreto de constitucionalidade do abstrato, tais como a criação da repercussão geral no recurso extraordinário, a Súmula Vinculante, alguns preceitos do Código de Processo Civil, a superação do artigo 52, X, da Constituição, a força vinculativa dos precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal, e também dos julgados que vêm reiterando a tese de que o direito constitucional brasileiro está em fase de mudança. Por fim, analisa o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade, que praticamente equipara os efeitos produzidos pelas sentenças de inconstitucionalidade no controle concreto e abstrato, perante o Supremo Tribunal Federal(STF), bem como as críticas da doutrina, a jurisprudência correlata e seus efeitos.