A importância da engenharia legal no processo civil
a interface Direito-Engenhari
DOI :
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p105-122Mots-clés :
Engenharia Legal; Direito; Poder Judiciário.Résumé
O presente artigo visa dar visibilidade à engenharia legal como uma importante ferramenta para resolução das lides dentro dos processos judiciais, como prova e formação de opinião concreta para as tomadas de decisões do poder judiciário em questões relacionadas à perícias e avaliações na área da engenharia civil. O objetivo primordial é demonstrar como o ramo da engenharia legal pode auxiliar o Poder Judiciário nas tomadas de decisões, levando em consideração os aspectos técnicos da engenharia civil. Ressalta-se a importância de se haver uma base técnica e legal, para que as lides entre as partes se resolvam da melhor forma possível, levando em consideração a interdependência entre as ciências do Direito e da Engenharia Civil, além da necessidade de se demonstrar a importância da abordagem do tema nas grades curriculares do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil.
Références
ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13752: Pericias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqvEAE/nbr-13752>. Acesso em: 19 set. 2017.
______. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13752: Perícias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em: <https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MDA4MjMzNzEyNzk0MDYyNDU0NTYBMDExMjE4Mjk0MjQ2NTkzNzMwNDkBcngwLTZ2TndvTzBKATAuMQEBdjI&authuser=0>. Acesso em: 18 set. 2017.
______. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653-1: Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: <http://bittarpericias.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Avaliacao-Bens-Procedimentos-Gerias-NBR-14653-1.pdf>. Acesso em: 18 set. 2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. (2008). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 15 out. 2017.
______. Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 19 set. 2017.
_______. Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. (1966). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm>. Acesso em: 13 out. 2017.
DEUTSCH, Simone. A prova pericial e o perito no novo Código de Processo Civil. (2013). Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=lang_pt&id=dF2CAwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT6&dq=DEFINI%C3%87%C3%83O+DE+LAUDO+PER%C3%8DCIAL+DE+ENGENHARIA&ots=yoAkHU8v1b&sig=LQb9URdkwmzIX1IaXSF4i3cYd5o#v=onepage&q=DEFINI%C3%87%C3%83O%20DE%20LAUDO%20PER%C3%8DCIAL%20DE%20ENGENHARIA&f=false>. Acesso em: 06 out. 2017.
GONÇALVES, Marcus. Direito Processual Civil Esquematizado. (2015). Disponível em: <https://direitom1universo.files.wordpress.com/2016/06/ncpc-marcus-vinicius-rios-gonc3a7alves-esquematizado-2016.pdf>. Acesso em: 15 out. 2017.
KEMPNER, Dorilene Bagio. A importância da prova pericial. (2013). Disponível em: <https://www.ipog.edu.br/download-arquivo-site.sp?arquivo=a-importancia-da-prova-pericial-121613812.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2017.
MELO, Gilberto. O papel do perito judicial. (1999). Disponível em: <http://gilbertomelo.com.br/o-papel-do-perito-judicial/>. Acesso em: 10 out. 2017.
______. Prova pericial no novo CPC. (2016). Disponível em: <http://gilbertomelo.com.br/prova-pericial-no-novo-cpc/>. Acesso em: 10 out. 2017.
MIRANDA, Alfredo Gomes. Dos méritos da prova pericial de Engenharia na orientação dos processos judiciais no Brasil. (2007). Disponível em: <http://www.cecc.eng.ufmg.br/trabalhos/pg1/DOS%20M%C9RITOS%20DA%20PROVA%20PERICIAL%20DE%20ENGENHARIA%20NA%20ORIENTA%C7%C3O%20DOS%20PROCESSOS%20JUDICIAIS%20NO%20BRASIL.htm>. Acesso em: 11 out. 2017.
MORAES, Tiago França. A mediação, a conciliação e a arbitragem como formas alternativas de resolução de conflitos. (2012). Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22520/a-mediacao-a-conciliacao-e-a-arbitragem-como-formas-alternativas-de-resolucao-de-conflitos>. Acesso em: 29 out. 2017.
NETO, F. M. Perícias Judiciais de Engenharia. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, 248p.
OLIVEIRA, Célia Maria Passos de Albuquerque. Mediação, Conciliação e Arbitragem. (2004). Disponível em: <http://www.teleco.com.br/pdfs/tutorialadrs.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2017.
PRESOTTO, Maria Isabel. Perícias de Engenharia na Construção Civil – Estudo de Caso. (2017). Disponível em: <http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista/article/download/258/139>. Acesso em: 25 out. 2017.
______. Perícias de Engenharia na Construção Civil-Estudo de caso (2017). Disponível em: <http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista/article/view/258/139>. Acesso em: 10 out. 2017.
RAMOS, Paulo Sergio Teles. A Qualidade Técnica do Laudo Pericial Como Peça de Composição do Processo Judicial. (2012). Disponível em: <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2641/1/PDF%20-%20Paulo%20S%C3%A9rgio%20Teles%20Ramos.pdf>. Acesso em: 09 out. 2017.
TAKAHASHI, Noberto. Perícias de Engenharia em edifícios, Peritos e seus paradigmas & desafios dos novos tempos. (2002). Disponível em: <http://www.pcc.usp.br/files/text/personal_files/francisco_cardoso/MBA%20-%20MONO%20-%20Norberto%20Takahashi.pdf>. Acesso em: 06 out. 2017.
______. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13752: Perícias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em: <https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MDA4MjMzNzEyNzk0MDYyNDU0NTYBMDExMjE4Mjk0MjQ2NTkzNzMwNDkBcngwLTZ2TndvTzBKATAuMQEBdjI&authuser=0>. Acesso em: 18 set. 2017.
______. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653-1: Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: <http://bittarpericias.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Avaliacao-Bens-Procedimentos-Gerias-NBR-14653-1.pdf>. Acesso em: 18 set. 2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. (2008). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 15 out. 2017.
______. Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 19 set. 2017.
_______. Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. (1966). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm>. Acesso em: 13 out. 2017.
DEUTSCH, Simone. A prova pericial e o perito no novo Código de Processo Civil. (2013). Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=lang_pt&id=dF2CAwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT6&dq=DEFINI%C3%87%C3%83O+DE+LAUDO+PER%C3%8DCIAL+DE+ENGENHARIA&ots=yoAkHU8v1b&sig=LQb9URdkwmzIX1IaXSF4i3cYd5o#v=onepage&q=DEFINI%C3%87%C3%83O%20DE%20LAUDO%20PER%C3%8DCIAL%20DE%20ENGENHARIA&f=false>. Acesso em: 06 out. 2017.
GONÇALVES, Marcus. Direito Processual Civil Esquematizado. (2015). Disponível em: <https://direitom1universo.files.wordpress.com/2016/06/ncpc-marcus-vinicius-rios-gonc3a7alves-esquematizado-2016.pdf>. Acesso em: 15 out. 2017.
KEMPNER, Dorilene Bagio. A importância da prova pericial. (2013). Disponível em: <https://www.ipog.edu.br/download-arquivo-site.sp?arquivo=a-importancia-da-prova-pericial-121613812.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2017.
MELO, Gilberto. O papel do perito judicial. (1999). Disponível em: <http://gilbertomelo.com.br/o-papel-do-perito-judicial/>. Acesso em: 10 out. 2017.
______. Prova pericial no novo CPC. (2016). Disponível em: <http://gilbertomelo.com.br/prova-pericial-no-novo-cpc/>. Acesso em: 10 out. 2017.
MIRANDA, Alfredo Gomes. Dos méritos da prova pericial de Engenharia na orientação dos processos judiciais no Brasil. (2007). Disponível em: <http://www.cecc.eng.ufmg.br/trabalhos/pg1/DOS%20M%C9RITOS%20DA%20PROVA%20PERICIAL%20DE%20ENGENHARIA%20NA%20ORIENTA%C7%C3O%20DOS%20PROCESSOS%20JUDICIAIS%20NO%20BRASIL.htm>. Acesso em: 11 out. 2017.
MORAES, Tiago França. A mediação, a conciliação e a arbitragem como formas alternativas de resolução de conflitos. (2012). Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22520/a-mediacao-a-conciliacao-e-a-arbitragem-como-formas-alternativas-de-resolucao-de-conflitos>. Acesso em: 29 out. 2017.
NETO, F. M. Perícias Judiciais de Engenharia. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, 248p.
OLIVEIRA, Célia Maria Passos de Albuquerque. Mediação, Conciliação e Arbitragem. (2004). Disponível em: <http://www.teleco.com.br/pdfs/tutorialadrs.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2017.
PRESOTTO, Maria Isabel. Perícias de Engenharia na Construção Civil – Estudo de Caso. (2017). Disponível em: <http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista/article/download/258/139>. Acesso em: 25 out. 2017.
______. Perícias de Engenharia na Construção Civil-Estudo de caso (2017). Disponível em: <http://creaprw16.crea-pr.org.br/revista/Sistema/index.php/revista/article/view/258/139>. Acesso em: 10 out. 2017.
RAMOS, Paulo Sergio Teles. A Qualidade Técnica do Laudo Pericial Como Peça de Composição do Processo Judicial. (2012). Disponível em: <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2641/1/PDF%20-%20Paulo%20S%C3%A9rgio%20Teles%20Ramos.pdf>. Acesso em: 09 out. 2017.
TAKAHASHI, Noberto. Perícias de Engenharia em edifícios, Peritos e seus paradigmas & desafios dos novos tempos. (2002). Disponível em: <http://www.pcc.usp.br/files/text/personal_files/francisco_cardoso/MBA%20-%20MONO%20-%20Norberto%20Takahashi.pdf>. Acesso em: 06 out. 2017.
Téléchargements
Publiée
2019-06-24
Numéro
Rubrique
Artigos
