Sistema Proporcional: Críticas À Legitimidade Dos Representantes Eleitos Pelo Povo

Résumé

O sistema proporcional de lista aberta, adotado nas eleições legislativas brasileiras, permite a participação de todas as correntes ideológico-partidárias no processo político. Entretanto, devido ao mecanismo de distribuição das vagas entre os partidos políticos, o qual utiliza a aplicação de fórmulas aritméticas em que o desempenho é auferido levando-se em conta, além dos votos conquistados pessoalmente e dos atribuídos aos correligionários concorrentes ao mesmo cargo, permite-se que candidatos com pouco respaldo popular ocupem um cargo no Poder Legislativo. Esse fato pode comprometer a representatividade no processo democrático e a legitimidade dos atos por eles praticados.