DIÁLOGOS TRANSNACIONAIS E INTERAÇÕES ENTRE AS CORTES: Novos Paradigmas do Judicialismo Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i2.p41-65Palabras clave:
Diálogos transnacionais, Controle de convencionalidade, Judicialismo constitucional, ParadigmasResumen
O presente estudo objetiva discutir os diálogos transnacionais e as interações entre as cortes visando conhecer os novos paradigmas do judicialismo constitucional. Para tanto, questiona em que medida os magistrados brasileiros encontram-se submetidos às normas transnacionais, e se valem dos tratados internacionais de direitos humanos e das manifestações de outras Cortes ao julgar os casos que lhes são distribuídos. O método empregado na realização desta pesquisa foi o dialético-argumentativo, operacionalizado por ampla pesquisa bibliográfica e documental realizada em artigos, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais do ordenamento jurídico brasileiro e outras cortes transnacionais, especialmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pertinentes à temática abordada. Concluiu-se ao final do artigo que os membros do Poder Judiciário brasileiro, ao realizarem o controle de convencionalidade, devem buscar o estabelecimento de relações de diálogo amplas e abertas com outras cortes transnacionais, orientadas pelo princípio pro persona, buscando a construção da norma jurídica mais favorável à pessoa humana, de forma a conferir-lhe a proteção mais ampla e eficaz possível e evitando a violação das garantias e prerrogativas estabelecidas em seu favor, seja pelo ordenamento jurídico interno, seja pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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Publicado
2023-08-23
Número
Sección
Artigos
