A Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado Estrangeiro e d Imunidade das Organizações Internacionais no Brasil

Resumen

Este trabalho reuniu compilação bibliográfica e análise jurisprudencial a respeito do instituto da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, da imunidade de jurisdição das organizações internacionais e da imunidade de execução Estatal e das organizações internacionais. Além de esclarecer os fundamentos desses institutos que são frutos dos costumes internacionais, a sua natureza e as formas como são aplicados pelos tribunais pátrios, incluindo a análise sobre sua relativização e áreas de maior e alcance, ao final, tece breve análise crítica de suas formas de aplicação.