A Responsabilidade Tributária dos Sócios na Sociedade Limitada: Uma Análise Contábil
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p106-126Palabras clave:
Sociedade Limitada, Responsabilidade Tributária, ContabilidadeResumen
Este artigo analisa a responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada, com o intuito de transmitir esclarecimentos da limitação dessa responsabilidade, conforme as orientações do artigo 1.052 do Código Civil. Considerando que esse assunto é pouco explorado sob a perspectiva contábil, este trabalho tem como objetivo do estudo analisar a responsabilidade tributária dos participantes do quadro societário da limitada. Para apresentar através da análise contábil, a responsabilidade tributária dos sócios, e também a contribuição da conduta ética do contador em fazer valer essa responsabilidade, utilizando o balanço patrimonial para fins de demonstração. A caracterização de limitação da responsabilidade tributária dos sócios está relacionado ao limite das quotas subscritas do capital social. Posteriormente, confrontou-se o referencial teórico desenvolvido por meio da revisão da literatura, sobre os conceitos que respaldam o tema, com um estudo de caso que comprova através do contrato social e um balanço patrimonial, pelo método qualitativo, o cumprimento da integralização do capital social. Desse modo, pode-se concluir, de acordo com os resultados obtidos, uma vez integralizado o montante negociado, conforme exposto no contrato social, os sócios estão isentos das responsabilidades por dívidas que a sociedade contrair.
Citas
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ANJOS, Bianca dos. Responsabilidade dos sócios em uma sociedade Limitada. Com ênfase na responsabilidade do sócio retirante. Revista Jusbrasil. 2016. Disponível em: https://bianca
direito.jusbrasil.com.br/artigos/218109069/responsabilidade-dos-socios-em-uma-sociedade-limitada. Acesso em: 02 maio 2018.
BARBOZA, Jovi. Contabilidade e Planejamento Tributário. 9. ed. Maringá: Projus, 2017. Disponível em: http://peritocontador.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Apostila-Contabilidade-Planejamento-Tributa%CC%81rio-2017.pdf. Acesso em: 29 mar. 2018.
BARROS, Maria Rosiane de Figueiredo. A ética no exercício da profissão contábil. 2010. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso Ciências Contábeis (Graduação) - Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: http://sinescontabil.com.br/
monografias/trab_profissionais/rosiane.pdf. Acesso em: 18 maio 2018.
BERALDO, Leonardo de Faria (Org.). Direito societário na atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=jELeC
7BBqoQC&pg=PA63&lpg=PA63&dq. Acesso em: 13 maio 2018.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BRASIL. Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5172.htm. Acesso em: 28 mar. 2018.
BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acesso em: 13 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 15 mar. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto - Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14
de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as
Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 25 jul. 2018.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Abordagens éticas para o profissional contábil. Brasília: CFC, 2003. Disponível em: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content
/uploads/2013/01/livro_abord_etica-pdf.pdf. Acesso em: 22 maio 2018.
COSTA, Antonio Ribeiro dos Santos. Os tributos e a contabilidade na sociedade: Um estudo sobre os profissionais contábeis nas empresas da cidade de Picos-PI. In: Semana de Iniciação Científica da Faculdade R.Sá, 10. 2016. Picos. Anais eletrônicos... Picos: R.Sá, 2016. Disponível em: http://www.faculdadersa.com.br/Arquivos/downloads/semana_cientifica/Tra
balhos%202016/Ciencias_Contabeis/OS_TRIBUTOS_E_A_CONTABILIDADE_NA_SOCIEDADE.pdf. Acesso em: 29 mar. 2018.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A emissão da cópia digitalizada de documentos arquivados. Disponível em: https://www.jucesponline.sp.gov.br/. Acesso em 5 jun. 2018.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8015. Acesso em: 25 jul. 2018.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
MALTINTI, Eliana Raposo. Direito tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Gilberto de Andrade; LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001. Disponível em: http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/
1428/minayo__2001.pdf. Acesso em: 24 abr. 2018.
MÜLLER, Rodrigo. Sobre ética para o exercício da profissão contábil. 2003. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso Ciências Contábeis (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2003. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis29
5741.pdf. Acesso em: 19 maio 2018.
NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Comentários ao código tributário nacional: lei n. 5.172, de 25.10.1966. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária. São Paulo: Saraiva, 2005.
OLIVEIRA, Luís Martins de et al. Manual de contabilidade tributária: textos e testes com as respostas. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA, Ellen Carolina da. O novo regime jurídico e a sociedade limitada. Revista Consultor Jurídico, São Paulo. 2002. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2002-jul-22/regime_ju
ridico_sociedade_limitada. Acesso em: 13 maio 2018.
SILVA, João Edson da. Contabilidade geral. 2. ed. Curitiba: IEDES BRASIL, 2008. Disponível em: https://bachfatec.files.wordpress.com/2011/08/contabilidade_geral_livro.pdf. Acesso em: 01 maio 2018.
SOUZA, Carlos Gustavo de. Direito de empresa: organização e estruturas societárias. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: https://centraldoaluno.s3.amazonaws.com/
upload/files/2018/01/yE3MDlo5cRtGK8vhKFK5_30_d68417926da00567ee58dcfd2f9a7ece_file.pdf. Acesso em: 24 abr. 2018.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ANJOS, Bianca dos. Responsabilidade dos sócios em uma sociedade Limitada. Com ênfase na responsabilidade do sócio retirante. Revista Jusbrasil. 2016. Disponível em: https://bianca
direito.jusbrasil.com.br/artigos/218109069/responsabilidade-dos-socios-em-uma-sociedade-limitada. Acesso em: 02 maio 2018.
BARBOZA, Jovi. Contabilidade e Planejamento Tributário. 9. ed. Maringá: Projus, 2017. Disponível em: http://peritocontador.com.br/wp-content/uploads/2017/08/Apostila-Contabilidade-Planejamento-Tributa%CC%81rio-2017.pdf. Acesso em: 29 mar. 2018.
BARROS, Maria Rosiane de Figueiredo. A ética no exercício da profissão contábil. 2010. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso Ciências Contábeis (Graduação) - Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: http://sinescontabil.com.br/
monografias/trab_profissionais/rosiane.pdf. Acesso em: 18 maio 2018.
BERALDO, Leonardo de Faria (Org.). Direito societário na atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=jELeC
7BBqoQC&pg=PA63&lpg=PA63&dq. Acesso em: 13 maio 2018.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BRASIL. Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5172.htm. Acesso em: 28 mar. 2018.
BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acesso em: 13 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 15 mar. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto - Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14
de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as
Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 25 jul. 2018.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Abordagens éticas para o profissional contábil. Brasília: CFC, 2003. Disponível em: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content
/uploads/2013/01/livro_abord_etica-pdf.pdf. Acesso em: 22 maio 2018.
COSTA, Antonio Ribeiro dos Santos. Os tributos e a contabilidade na sociedade: Um estudo sobre os profissionais contábeis nas empresas da cidade de Picos-PI. In: Semana de Iniciação Científica da Faculdade R.Sá, 10. 2016. Picos. Anais eletrônicos... Picos: R.Sá, 2016. Disponível em: http://www.faculdadersa.com.br/Arquivos/downloads/semana_cientifica/Tra
balhos%202016/Ciencias_Contabeis/OS_TRIBUTOS_E_A_CONTABILIDADE_NA_SOCIEDADE.pdf. Acesso em: 29 mar. 2018.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A emissão da cópia digitalizada de documentos arquivados. Disponível em: https://www.jucesponline.sp.gov.br/. Acesso em 5 jun. 2018.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LEMOS, Rafael Severo de. A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 964, 22 fev. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8015. Acesso em: 25 jul. 2018.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
MALTINTI, Eliana Raposo. Direito tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Gilberto de Andrade; LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001. Disponível em: http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/
1428/minayo__2001.pdf. Acesso em: 24 abr. 2018.
MÜLLER, Rodrigo. Sobre ética para o exercício da profissão contábil. 2003. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso Ciências Contábeis (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2003. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis29
5741.pdf. Acesso em: 19 maio 2018.
NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Comentários ao código tributário nacional: lei n. 5.172, de 25.10.1966. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária. São Paulo: Saraiva, 2005.
OLIVEIRA, Luís Martins de et al. Manual de contabilidade tributária: textos e testes com as respostas. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA, Ellen Carolina da. O novo regime jurídico e a sociedade limitada. Revista Consultor Jurídico, São Paulo. 2002. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2002-jul-22/regime_ju
ridico_sociedade_limitada. Acesso em: 13 maio 2018.
SILVA, João Edson da. Contabilidade geral. 2. ed. Curitiba: IEDES BRASIL, 2008. Disponível em: https://bachfatec.files.wordpress.com/2011/08/contabilidade_geral_livro.pdf. Acesso em: 01 maio 2018.
SOUZA, Carlos Gustavo de. Direito de empresa: organização e estruturas societárias. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: https://centraldoaluno.s3.amazonaws.com/
upload/files/2018/01/yE3MDlo5cRtGK8vhKFK5_30_d68417926da00567ee58dcfd2f9a7ece_file.pdf. Acesso em: 24 abr. 2018.
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2020-01-04
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