O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p1-16Palabras clave:
espécies tributárias, impostos, justiça distributiva, princípio da capacidade contributivaResumen
Este artigo, de cunho bibliográfico, objetiva investigar se o princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos ou abrangeria todas as espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Para tanto, com base na doutrina dominante e na jurisprudência, discorre-se sobre as diferenças entre princípio, norma e regra, as principais particularidades do princípio da capacidade contributiva, previsto no § 1º do artigo 145 da Constituição Federal de 1988, e o âmbito de sua aplicação. Este tema é de relevante importância, considerando que o Brasil é um dos paises mais desiguais do mundo, e o princípio da capacidade contributiva está associado ao princípio da igualdade, à ideia de justiça fiscal e de equidade na tributação. O estudo conclui que o princípio da capacidade contributiva deve ser aplicado a todas as espécies tributárias, assim como na concessão de incentivos fiscais.
Citas
AMARO, L. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014.
ÁVILA, H. B. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 215, p. 151-179, jan./mar. 1999.
______. Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. 4, p. 2-25, out./nov., 2005.
______. Teoria da igualdade tributária. São Paulo: Malheiros, 2015.
BARBOSA, C. A. T. O Princípio da capacidade contributiva no imposto de renda - pessoa física. UNIVALI. Santa Catarina: Trabalho de Conclusão de Curso, 2003.
BECKER, A. A. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Noeses, 2018.
BRASIL. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1060.htm>. Acesso em: 27 out. 2018.
______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 16 dez. 2018.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 7 out. 2018.
CARRAZZA, R. A. ICMS. São Paulo: Malheiros, 2015.
CARVALHO, P. B. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
COELHO, S. C. N. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
KOCH, D. Manual do ICMS: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2016.
LEÃO, A. Z. Direito constitucional tributário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
MACHADO, H. B. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2016.
MARTINS, S. P. Manual de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2005.
MELLO, C. A. B. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2017.
MELO, J. E. S. Curso de direito tributário. São Paulo: Dialética, 2003.
MORAES JUNIOR, V. H. C. Fundamentos para uma tributação ideal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
NASCIMENTO, C. R. V. Políticas públicas e incentivos fiscais. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - RFBTD, v. 1, n. 1, p. 1-18, 2013.
PONTES, H. C. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. São Paulo: Dialética, 2000.
SABBAG, E. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
STF (Supremo Tribunal Federal). RE 406.955 AgR. Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 4/10/2011, DJE de 21/10/2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br>. Acesso em: 27 out. 2018.
TAVARES, A. M. Fundamentos de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
TORRES, R. L. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2018.
VELLOSO, A. P. Constituição tributária interpretada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
