Direito Constitucional À Educação E Educação Em Direito Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2017v17i1.p48-67Resumen
A Constituição Cidadã trouxe em seu texto vários dispositivos assegurando o direito à educação, o direito a cidadania, o direito a dignidade. Esse artigo pretende discutir a efetividade desses direitos e apontar para uma Pedagogia Constitucional, haja visto várias tentativas legislativas de implementar esses direitos que não se concretizam, e demonstrar que a falta da cultura constitucional impede a plenitude da cidadania.Citas
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. – atualizada até Emenda Constitucional nº 91/2016. Brasília: Senado Federal, 2016.
______ . LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : Lei n. 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e legislação correlata. – atualizada até 2015. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Decreto Nº 591, de 6 de Julho de 1992: Decreto de Ratificação e Anexo de Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. / Acesso em: 11 SET 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. - 2 ed. - São Paulo: Saraiva, 2010.
BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. - 1 ed. 2 reimp. - Belo Horizonte: Fórum, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948. – 3. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2003.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREIRE, Paulo. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. São Paulo: Editora UNESP, 2001.
______ . Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 (Coleção Leitura).
GIROUX, Henry. A. Os professores como intelectuais: rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
HERRERA, Luiz Henrique Martim. Raízes da Educação Jurídica do Brasil: formação de uma cultura jurídica dogmática e a construção do saber jurídico no constitucionalismo contemporâneo. - Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Ed., 2015.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. - São Paulo: Cortez, 2003.
MACHADO JÚNIOR, César Pereira da Silva. O Direito à Educação na Realidade Brasileira. – São Paulo: LTr, 2003.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. - 9 ed. - São Paulo: Cortez; Brasília,DF: UNESCO, 2004.
ONU / ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em http://www.dudh.org.br/definicao/documentos/. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm/. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Resolução nº 2.200-A, 1966. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm/ Acesso: 11 SET 2016.
______ . Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução nº 41/128, 1986. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm/. Acesso: 11 SET 2016.
PAIVA, Regina Garcia de. Direito Educacional : do Fato para o Direito. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. – Curitiba: Juruá, 2008, p. 63-96.
QUEIROZ, José Fleuri. A Educação como Direito e Dever: a luz da filosofia e do direito natural. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2003.
QUIRINO, Célia Galvão; MONTES, Maria Lúcia. Constituições Brasileiras e Cidadania. São Paulo: Ed. Ática, 1987.
SANT'ANNA, Alayde Avelar Freire. A Radicalização do Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2004.
TRINDADE, André. Direito Educacional e Direitos Fundamentais: uma relação real. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. – Curitiba: Juruá, 2008, p. 41-61.
______ . LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : Lei n. 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e legislação correlata. – atualizada até 2015. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Decreto Nº 591, de 6 de Julho de 1992: Decreto de Ratificação e Anexo de Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. / Acesso em: 11 SET 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. - 2 ed. - São Paulo: Saraiva, 2010.
BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. - 1 ed. 2 reimp. - Belo Horizonte: Fórum, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948. – 3. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2003.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREIRE, Paulo. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. São Paulo: Editora UNESP, 2001.
______ . Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 (Coleção Leitura).
GIROUX, Henry. A. Os professores como intelectuais: rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
HERRERA, Luiz Henrique Martim. Raízes da Educação Jurídica do Brasil: formação de uma cultura jurídica dogmática e a construção do saber jurídico no constitucionalismo contemporâneo. - Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Ed., 2015.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. - São Paulo: Cortez, 2003.
MACHADO JÚNIOR, César Pereira da Silva. O Direito à Educação na Realidade Brasileira. – São Paulo: LTr, 2003.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. - 9 ed. - São Paulo: Cortez; Brasília,DF: UNESCO, 2004.
ONU / ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em http://www.dudh.org.br/definicao/documentos/. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm/. Acesso: 11 SET 2016.
______ . Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Resolução nº 2.200-A, 1966. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm/ Acesso: 11 SET 2016.
______ . Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Resolução nº 41/128, 1986. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm/. Acesso: 11 SET 2016.
PAIVA, Regina Garcia de. Direito Educacional : do Fato para o Direito. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. – Curitiba: Juruá, 2008, p. 63-96.
QUEIROZ, José Fleuri. A Educação como Direito e Dever: a luz da filosofia e do direito natural. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2003.
QUIRINO, Célia Galvão; MONTES, Maria Lúcia. Constituições Brasileiras e Cidadania. São Paulo: Ed. Ática, 1987.
SANT'ANNA, Alayde Avelar Freire. A Radicalização do Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2004.
TRINDADE, André. Direito Educacional e Direitos Fundamentais: uma relação real. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. – Curitiba: Juruá, 2008, p. 41-61.
Descargas
Publicado
2017-09-06
Número
Sección
Artigos
