THE LEGAL NATURE OF THE IMAGE RIGHT AND ARENA RIGHT OF THE PROFESSIONAL SOCCER ATHLETE: the remuneration of the soccer athlete linked to these institutes
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p89-98Keywords:
Right, Image, Arena, TutelageAbstract
This scientific project addressed the aspects inherent to the image and arena law
regarding its legal natures and practical application in the relationship between athlete and sports
club. The approach to this theme is of great relevance, because it is the protection of the rights of
one of the classes of professionals in greatest evidence today, football players, such that, because
they are exposed, are often at the mercy and forsawed of guarantees that belong to them. The
same exposure that leaves them at the mercy is that increasingly makes new laws and adaptations
necessary to guarantee the right of the athlete. The right of image and arena are very similar, but
differ in terms of the object. The right of image is a right of every citizen, being addressed by him
the prohibition of the dissemination of the image of a person without the express authorization, already the right of arena, qualifies as the transmission of the image of those who participate in a
spectacle, in this case, competitions or football games. Therefore, the protection of these rights is
necessary as well as the dissemination of these, since often not observed due to lack of
information.
References
BARROS, Alice Monteiro de. As relações de trabalho no espetáculo. São Paulo: LTr,
BITTAR Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 1995., Contrato de trabalho
desportivo- revolução conceitual de atleta profissional de Futebol, São Paulo; LTr,
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense
Universitária.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2003. p. 91.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos de personalidade. 2. ed…, p. 85.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988, de 1988
BRASIL. Lei n° 12.395, de 1998.
BRASIL. Lei n° 9.615, de 1998. Lei Pelé
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo:
LTr, 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 1, 21. ed., São Paulo: Saraiva,
, p.127.
DINIZ, Maria Helena. Direito à imagem e sua tutela. In: BITTAR, Eduardo C. B.;
CHINELATO, Silmara Juny (Coords.). Estudos de direito do autor, direito da
personalidade, direito do consumidor e danos morais. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p.
EZABELLA, Felipe Legrazie apud SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de
trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo:
LTr, 2010.
FILHO, Fabio Mendes de Sá, Contrato de trabalho desportivo- revolução conceitual
de atleta profissional de Futebol, São Paulo; LTr, 2010.
MARQUES, Ericson Gavazza. Liberdade de informação, Internet, Árbitros de Futebol
e Atletas Amadores: Aspectos Controvertidos da Comercialização das imagens no
Espetáculo Esportivo. IN: Curso de Direito Desportivo Sistêmico – São Paulo: Quartier
Latin, 2007.
PANTALEÃO, Sergio Ferreira, JOGADOR PROFISSIONAL - DIREITO DE
ARENA E DIREITO DE IMAGEM. 2017.
SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Direito de arena. Disponível em:
<http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Mariana_arena.doc>. Acesso em: 10
ago. 2021.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado. 2. ed.
Volume 5 – livro da remuneração. São Paulo: RT, 2015.
SOARES, Jorge Miguel Acosta, Direito de Imagem e Direito de Arena no contrato
de Trabalho do atleta profissional – revolução conceitual de atleta profissional de
Futebol, São Paulo; 2007.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: Aspectos trabalhistas. São
Paulo: LTr, 2001.
ZAINAGHI, Sávio Domingos. Os atletas profissionais de futebol no direito
brasileiro. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015