SINDICATOS E ESTADO SOBERANO: Da autonomia sindical na negociação coletiva

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apontar a liberdade reputada no atual modelo  sindical brasileiro. Apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil trazer à baila o
norte da questão, determinando que “é livre a associação profissional ou sindical”, a mesma  Carta Magna, também, dita uma série de aspectos similares, tais como a unicidade sindical, a  organização obrigatória por categorias, a imposição da base territorial mínima de um  Município, a contribuição sindical compulsória, a estruturação sindical em sistema
confederativo, e a legitimação das centrais sindicais.