POLÍTICA AMBIENTAL E COMUNIDADES TRADICIONAIS. A SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

Abstract

A tutela do patrimônio natural brasileiro e o direito indígena ao usufruto exclusivo sobre os recursos naturais das áreas tradicionalmente ocupadas sãocolocados em oposição na sobreposição física entre duas categorias de espaçoslegalmente protegidos: as Unidades de Conservação da Natureza (UC) e as TerrasIndígenas (TI). A política ambiental nacional tem nas Unidades de Conservação daNatureza um instrumento privilegiado de preservação da biodiversidade. Aslimitações impostas pela criação de uma Unidade de Conservação de uso indiretogera um impacto significativo no modo de vida das populações locais. Quando estes espaços de proteção atingem terras de ocupação tradicional indígena, reconhecidase homologadas, ou não, cria-se um embate: na visão dos índios a sobreposição éuma violação às garantias constitucionais sobre o uso exclusivo de seu território; navisão dos responsáveis pela política nacional de proteção da natureza os interessesda conservação são mais amplos que a tutela dos interesses dessas comunidades.