AÇÃO GOVERNAMENTAL NO COMBATE À PIRATARIA NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem o objetivo de demonstrar o papel do Estado no combate à pirataria. E também discorre sobre o que é a pirataria, sua veiculação a outros crimes e o mercado pirata no Brasil. A produção e comercialização de produtos piratas se impõem como um grave desafio à sociedade. Isso porque suas consequências e prejuízos se alastram, tanto com perdas individuais quanto coletivas. Nesse sentido pretende-se com
esse artigo apresentar de forma esclarecedora a ação do governo no combate à pirataria e
delitos à propriedade intelectual.