A ANENCEFALIA E O DIREITO À VIDA SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente trabalho tem por tema: A Anencefalia e o Direito à Vida segundo o Entendimento do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa objetiva discorrer sobre atutela jurídica dada à vida do anencéfalo propondo identificar as dimensões da vidasegundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dadecisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).