Theory of Loss of a Chance - Uniformity Perspective in the STJ When of the Judicial Provision
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17Keywords:
Missed chance, Judicial Provision, Efficiency, StandardizationAbstract
The scientific writing proposes to investigate the Theory of Loss of a Chance, a legal phenomenon present in the judicial provision of the Superior Court of Justice (STJ). Transcending the decisions of European courts comes to the appearance of the missed chance as a generator of a fourth-class indemnity quantum, a jurisprudential product of the Supreme Court. Investigating the object in the Brazilian civil procedural field, the present study confirms the applicability of theory and its effectiveness, even though there is no regulatory and disciplinarian code. The research was guided by a jurisprudential analysis (inductive approach and bibliographic and documentary procedures – phenomenological-legal method), which served the presentation of a portrait within the scope of the Supreme Court that makes possible the application of theory in Brazil, a view of uniformity of matter is fuelled by the guardian of infraconstitutional laws.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2018.
BRASIL. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 22 out. 2018.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2018.
COSTA, Fabiana Lima. Responsabilidade civil – Teoria da perda de uma chance. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2010. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2010/trabalhos_22010/fabianacosta.pdf. Acesso em: 23 out. 2018.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 3: responsabilidade civil. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
GONDIM, Glenda Gonçalves. A reparação civil na teoria da perda de uma chance. Universidade Federal do Paraná. 2010. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp146052.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.
LEITÃO, António Pedro Santos. Da perda de chance – Problemática do Enquadramento Dogmático. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2016. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/40891/1/Tese%20-%20Perda%20de%20Chance1.pdf. Acesso em: 24 set. 2018.
LENHARDT, Augusto. A Teoria da Perda de Uma Chance na aplicabilidade dos Tribunais brasileiros: possibilidades e tendências. 2016. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/2016augustolenhardt.pdf. Acesso em: 14 jan. 2019.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 12ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3ª ed.. São Paulo: Atlas, 2013.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 1.254.141. Relatora: Ministro Nancy Andrighi. Julgado em 04 dez. 2012. Disponível em:www.stj.jus.br. Acesso em: 24 julh. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt no AResp n° 1.213.438/SP. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado em 24/04/2018. Disponível em:www.stj.jus.br. Acesso em: 24 julh. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 1.708.293/RS. Relator: Ministro Herman Benjamin. Julgado em 25/05/2018. Disponível em:www.stj.jus.br. Acesso em: 24 julh. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 1.540.153/RS. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 06/06/2018. Disponível em:www.stj.jus.br. Acesso em: 07 nov. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 1.291.247/RJ. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em 19/08/2014. Disponível em:www.stj.jus.br. Acesso em: 07 nov. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 788.459/BA. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Julgado em 08/11/2005. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 10 jun. 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 13ª ed.. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
