ECOLOGICAL CONNECTIVITY AND THE NEW BRAZILIAN FOREST CODE
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p89-110Keywords:
Environment. Ecological Connectivity. Forest Code. Comparative legislation.Abstract
In this article we propose to investigate the differentiation between laws, for which a critical analysis was developed on the New Brazilian Forest Code, in order to understand its influences on environmental protection. The general objective is to research the Brazilian Forest Code, especially ecological connectivity and to look at the legislation applied in Europe, namely in Portugal. The present article comes from a research of the bibliographic and qualitative type, in the area of Environmental Law. It was defined by the following research problem: How can Ecological Connectivity contribute to the Brazilian environmental order? The article was structured in four topics. In the first one, the importance of the principles in the sense of protecting and maintaining ecologically balanced environment was exposed. In the second topic, Ecological Connectivity was presented, focusing on its concept and application. The third topic analyzed the New Brazilian Forest Code with a critical view about its approaches and its distances in relation to environmental protection, ecological connectivity. In the last topic, the application of international legislation, in particular that of Portugal and the European Union, was compared in the context of environmental development. It was evidenced that the New Brazilian Forest Code has positive and negative aspects, however, could reverse setbacks through ecological connectivity, using the development as a contributory tool of ecological sustainability.
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