A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: a remuneração do atleta de futebol ligado a estes institutos
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p89-98Palavras-chave:
Direito, Imagem, Arena, TutelaResumo
Este projeto científico abordou os aspectos inerentes ao direito de imagem e arena no
tocante à suas naturezas jurídicas e aplicação na prática na relação entre atleta e clube desportivo.
A abordagem deste tema é de grande relevância, pois se trata da tutela dos direitos de uma das
classes de profissionais em maior evidência na atualidade, os jogadores de futebol, tais que, por
estarem expostos, muitas vezes ficam a mercê e desamparados de garantias que lhes pertencem.
A mesma exposição que lhes deixam a mercê é a qual a cada vez mais faz com que seja necessária
novas leis e adaptações para que seja garantido o direito do atleta. O direito de imagem e arena
são bem parecidos, porém se diferem quanto ao objeto. O direito de imagem é um direito de todo
cidadão, sendo abordado por ele a proibição da divulgação da imagem de uma pessoa sem a
autorização expressa, já o direito de arena, se qualifica quanto a transmissão da imagem de quem
participa de um espetáculo, no caso, competições ou jogos de futebol. Portanto, a tutela destes
direitos se faz necessária bem como a divulgação destes, vez que muitas das vezes não observados
por falta de informação.
Referências
BARROS, Alice Monteiro de. As relações de trabalho no espetáculo. São Paulo: LTr,
BITTAR Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 1995., Contrato de trabalho
desportivo- revolução conceitual de atleta profissional de Futebol, São Paulo; LTr,
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense
Universitária.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2003. p. 91.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos de personalidade. 2. ed…, p. 85.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988, de 1988
BRASIL. Lei n° 12.395, de 1998.
BRASIL. Lei n° 9.615, de 1998. Lei Pelé
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo:
LTr, 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 1, 21. ed., São Paulo: Saraiva,
, p.127.
DINIZ, Maria Helena. Direito à imagem e sua tutela. In: BITTAR, Eduardo C. B.;
CHINELATO, Silmara Juny (Coords.). Estudos de direito do autor, direito da
personalidade, direito do consumidor e danos morais. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p.
EZABELLA, Felipe Legrazie apud SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de
trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo:
LTr, 2010.
FILHO, Fabio Mendes de Sá, Contrato de trabalho desportivo- revolução conceitual
de atleta profissional de Futebol, São Paulo; LTr, 2010.
MARQUES, Ericson Gavazza. Liberdade de informação, Internet, Árbitros de Futebol
e Atletas Amadores: Aspectos Controvertidos da Comercialização das imagens no
Espetáculo Esportivo. IN: Curso de Direito Desportivo Sistêmico – São Paulo: Quartier
Latin, 2007.
PANTALEÃO, Sergio Ferreira, JOGADOR PROFISSIONAL - DIREITO DE
ARENA E DIREITO DE IMAGEM. 2017.
SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Direito de arena. Disponível em:
<http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Mariana_arena.doc>. Acesso em: 10
ago. 2021.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado. 2. ed.
Volume 5 – livro da remuneração. São Paulo: RT, 2015.
SOARES, Jorge Miguel Acosta, Direito de Imagem e Direito de Arena no contrato
de Trabalho do atleta profissional – revolução conceitual de atleta profissional de
Futebol, São Paulo; 2007.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: Aspectos trabalhistas. São
Paulo: LTr, 2001.
ZAINAGHI, Sávio Domingos. Os atletas profissionais de futebol no direito
brasileiro. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015
