Direito e Religião
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i2.p27-40Palavras-chave:
Laicidade do Estado, State laicity, Teocracia, LiberdadeResumo
A laicidade do Estado brasileiro traz a questão da liberdade individual prevista na Constituição Federal de 1988, pois em diversos momentos o conflito dos poderes legislativo e executivo termina na judicialização de questões das esferas pública e privada. A atribuição de tais questões coloca em evidência a de ministros do Supremo Tribunal Federal, cujas decisões aviltam os valores sociais e extrapolam a hermenêutica. O que precisa ser preservado é a liberdade individual e não a cerceamento dessa liberdade.
Referências
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