A ANENCEFALIA E O DIREITO À VIDA SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
O presente trabalho tem por tema: A Anencefalia e o Direito à Vida segundo o Entendimento do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa objetiva discorrer sobre atutela jurídica dada à vida do anencéfalo propondo identificar as dimensões da vidasegundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dadecisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
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Publicado
2013-11-12