Inclusão de pessoas com deficiência na empresa como fator responsabilidade social - Inclusion of people with disabilities in the company as a factor social responsibility
DOI:
https://doi.org/10.29247/2358-260X.2017v4i1.p19-31Resumo
RESUMO
O presente artigo trata do estudo da inclusão de pessoas com deficiência na empresa como fator de responsabilidade social, tendo por objetivo verificar o conceito de responsabilidade social empresarial e sua relação com esse tipo de inclusão. A responsabilidade social muitas vezes é confundida com o conceito de filantropia, o que leva muitas empresas a focarem suas ações sociais em apenas um determinado grupo de pessoas. Todavia, ser socialmente responsável é ir além de ações filantrópicas, é possuir uma gestão que se baseia na ética empresarial. E, diante do cenário atual de conquistas sociais, se torna fundamental à empresa ter o conhecimento de suas obrigações legais mediante seu papel no processo de contratação da pessoa com deficiência, pois a legislação brasileira defende a empregabilidade e a acessibilidade dessas pessoas como uma garantia de inclusão na sociedade e na empresa. Assim, com uma metodologia de pesquisa bibliográfica e estudo de caso de forma qualitativa, obteve-se a resposta para o seguinte problema de pesquisa: “há dificuldade no processo de inclusão da pessoa com deficiência na empresa?”.
Palavras – chave: Responsabilidade social; Inclusão; Empresa.
ABSTRACT
This article deals with the study of the inclusion of people with disabilities in the company as a social responsibility factor, aiming to verify the concept of corporate social responsibility and its relationship with this type of inclusion. Social responsibility is often confused with the concept of philanthropy, which leads many companies to focus their social actions in only a certain group of people. However, being socially responsible is to go beyond philanthropy, it is to have a management that is based on business ethics. And given the current scenario of social achievements, it becomes fundamental to the company have knowledge of their legal obligations by its role in the person's contracting process with disabilities because Brazilian law supports employability and accessibility of these people as a guarantee inclusion in society and the company. So with a bibliographic research methodology and case study qualitatively, obtained the answer to the following research problem: "there is difficulty in the process of inclusion of people with disabilities in the company?”
Key Words: Social responsibility; Inclusion; Company.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
_______. Decreto N° 3.298 de 20 de Dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989. Subchefia para Assuntos Jurídicos [da] Casa Civil [da] Presidência da Republica, Brasília, DF, 20 dez. 1999. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm>. Acessado em: 17 nov. 2015.
_______. Ministério da Previdência Social; Ministério da Fazenda. Portaria MPS/MF nº 19, de 10 de Janeiro de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 de Jan. 2014. Disponível em < https://drive.google.com/file/d/0BxFaTkoRebFdM3duUDVWRWZqLUk/edit>. Acessado em: 15 Jun. 2016.
_______. Presidência da República. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Subchefia para Assuntos Jurídicos [da] Casa Civil [da] Presidência da Republica. Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acessado em: 15 de Jun. 2016.
________. Ministério do Trabalho e Emprego. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 2. ed. Brasília: MTE, SIT, 2007.
_______. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 1.199, de 28 de Outubro de 2003. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de Out. 2003. Disponível em <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P1199_03.htm>. Acessado em: 01 dez. 2015.
Disponível em < http://www.jallesmachado.com/pt/a-jalles/nossa-historia>. Acessado em 01 de Jun. 2016.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. São Paulo: Campus, 2004.
CISZEWSKI, Ana Cláudia Vieira de Oliveira. O trabalho da pessoa portadora de deficiência. São Paulo: LTR, 2005.
DIEHL, Astor Antonio. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
DUARTE, Gleuso Damasceno; DIAS, José Maria A. M. Responsabilidade social: a empresa hoje. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1985.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio Século XIX Escolar: O minidicionário da língua portuguesa. 4. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
GOMES, Ana Elizabeth Gondim; REZENDE, Luciana Krauss; TORTORELLI, Mariana Fernandes Prado. Acessibilidade e deficiência: análise de documentos normativos. Cadernos de Pós-Graduação em Distúrbios do Desenvolvimento. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, v.10, n.1, 2010. Disponível em < http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCBS/PosGraduacao/Docs/Cadernos/caderno10/62118_14.pdf>. Acessado em: 30 de nov. 2015.
GONÇALVES, Brenda Gerken Almada de Abreu. O papel da empresa na inclusão de pessoas com deficiência. 98f. Dissertação (Mestrado) Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, MG, 2011. Disponível em <http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2011/brendagerkenalmadadeabreugoncalvesopapelempresainclusaopessoascomdeficiencia.pdf>. Acessado em: 20 de nov. 2015.
LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Katál. Florianópolis: v. 10, n. esp., Fev/Abr. 2007. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rk/v10nspe/a0410spe>. Acessado em: 11 de dez. 2015.
MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Introdução à administração. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2011.
MONTEIRO, Líbia Gomes et al. Responsabilidade social empresarial: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Revista Brasileira de Educação Especial, Marilia: v. 17, n. 3, Set/Dez. 2011. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382011000300008>. Acessado em: 18 de nov. 2015.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Teoria geral da administração: uma abordagem prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, José Antonio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade social. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração dos direitos das pessoas deficientes. ONU: 9 de dez. 1975. Disponível em < http://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/>. Acessado em: 27 nov. 2015.
PÁDUA, Fabiana Serralha Miranda de.; NOVA, Denise Franco. Responsabilidade social empresarial: a inclusão de pessoas portadoras de deficiências no mercado de trabalho. Interface tecnológica. Taquaritinga, v. 4, n. 1, 2007. Disponível em <http://www.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/arquivos/volume4/artigo02.pdf>. Acessado em: 27 out. 2015.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
STONER, James A.; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1999.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Científic@ - Multidisciplinary Journal segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
