REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS NA ATUALIDADE: o “direito a ter direitos”
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p1-12Palavras-chave:
Direito constitucional., Direitos humanos., Princípio da hospitalidade., Dignidade da pessoa humana., Refugiados., Migrantes.Resumo
O presente artigo propõe uma investigação sobre como o conceito de "direito a ter
direitos" pode ser aplicado à situação contemporânea dos refugiados e migrantes forçados. O
número crescente de deslocamentos de populações, impulsionado por conflitos armados,
violação dos direitos humanos e crises socioeconômicas, representa um dos desafios mais
urgentes para a comunidade internacional. No contexto dessa problemática, a expressão "direito
a ter direitos", cunhada pela filósofa política Hannah Arendt em seu trabalho seminal "Origens
do Totalitarismo", ganha uma nova dimensão ao ser aplicada ao caso dos refugiados e migrantes
forçados na atualidade. Assim, a presente pesquisa espera contribuir para a compreensão teórica
e prática das complexidades envolvidas nas questões de migração forçada e direitos humanos
na sociedade atual. Em seu aspecto metodológico a presente pesquisa qualitativa vai utilizar a
revisão de bibliografia, principalmente a análise de legislação acerca do tema, assim como de
literatura, artigos e notícias.
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