RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL: ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM)

Resumo

Na primeira parte deste trabalho, aborda-se o conceito das negociações preliminares e o seu rompimento. Em seguida, explica-se a teoria da boa-fé objetiva, o modo como esta teoria tutela a confiança e o seu emprego na quebra das
tratativas preliminares; Disserta-se sobre o princípio da vedação do comportamento contraditório, pressupostos e consequência de sua aplicação, enfatizando-se que esta decorre da boa-fé objetiva.