RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS FUMAGEIRAS: da ilusão inicial de elegância dos fumantes, até a condição irreversível do câncer

Resumo

Observa-se que o estabelecimento de dependência ao tabagismo dá-se, inicialmente, por uma ilusão de elegância, até levar o consumidor a uma condição irreversível de câncer. É certo que as indústrias fumageiras articulam pesadas
propagandas enganosas, inclusive associando o hábito de fumar com práticas esportivas e saudáveis. O Estado, por meio da saúde pública, de outro lado, assimilou que os gastos gerados por fumantes às redes hospitalares não suprem as receitas tributárias recolhidas das fábricas de cigarros. Além disso, vê-se que indenizações pesadas têm sido impostas pelo Poder judiciário às indústrias de
tabaco e pessoas solidariamente responsáveis, exigindo adequação dos fabricantes às normas legais de publicidade e advertências do consumo do tabaco, objetivando, enfim, desencentivar a venda e consumo de cigarros. Agregue-se a esses fatos, enfim, as portarias do Ministério da Saúde, que estipularam isolamento de áreas para fumante, além de restrições publicitárias em locais públicos e em veículos de comunicação massa, o que rompeu definitivamente com o velho paradigma de elegância no hábito de fumar, para, repassar, agora, uma imagem deselegante e um hábito retrogrado.