O Artigo 366 Do Código De Processo Penal E A Súmula 415 Do Superior Tribunal De Justiça: Interpretação E Aplicação
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2017v17i2.p55-78Resumo
O presente artigo propõe discorrer sobre a interpretação e aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal e da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça. Justifica-se pela omissão existente no artigo 366 do Código de Processo Penal referente ao período de duração da suspensão do prazo prescricional que diante de sua aplicação em caso concreto enseja a sensação de imprescritibilidade das infrações penais. Assim, tem-se a seguinte indagação: de que forma vem sendo aplicada a Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça em ações já suspensas pelo artigo 366 do Código de Processo Penal? Para respondê-la, o artigo fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, utilizando-se de textos de autores renomados sobre o tema.Referências
ARAS, Vladimir. STJ Aprova Nova Súmula Criminal. Disponível em: <http://blogdovladimir.wordpress.com/2010/02/04/stj-aprova-nova-sumula-criminal/>. Acesso em: 15 fev. 2016.
BACK, André Roberto. A Constitucionalidade da Aplicação do ART. 366 do Código de Processo Penal e dos seus Efeitos Práticos. Disponível em: <http://www.esmesc.com.br/upload/arquivos/4-1246975485.PDF>. Acesso em: 10 jan. 2016.
BRASIL. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – Presidência da República. Disposto em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/ ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 08 set. 2016.
______. Decreto lei nº 2.848/40, de 07 de dezembro de 1940 – Presidência da República. Disposto em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 28 fev. 2016.
______. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm >. Acesso em: 20 de set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Habeas Corpus 34345/ SP HABEAS CORPUS 2004/0036387 - 4 , Rel. Gilson Dipp. T5 – Quinta Turma. Brasília 07.10.2004. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28%28%27HC%27+ou+%27HC%27%29+adj+34345%29.suce.+ou+%28%28%27HC%27.clas.+ou+%27HC%27.clap.%29+e+@num=%2734345%27%29>. Acesso em: 15 fev. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 191. Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=%40docn&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=309>. Acesso em: 15 de out. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 415, Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%27415%27>. Acesso em: 10 jan. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 438. Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96991>. Acesso em: 15 de out. 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CRIVELARO, Paulo César, Prescrição Penal Uma Abordagem Descomplicada. São Paulo: Hambermann, 2015.
ESPINOLA FILHO, EDUARDO. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. São Paulo: Rio, 1983.
FERRARI, Eduardo Reali. Prescrição da Ação Penal: causas suspensivas e interruptivas. São Paulo: Saraiva, 1998.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
JUSBRASIL. STF – RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 61245 RJ. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com/jurisprudencia/910002/recurso-em-habeas-corpus-rhc-61245-rj>. Acesso em: 10 nov. 2016.
JUSBRASIL. STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 460971 RS. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758018/recurso-extraordinario-re-460971-rs-stf>. Acesso em: 15 fev. 2016.
JUSBRASIL. STJ – HABEAS CORPUS: HC 185048 SP 2010/0169539-4. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com/jurisprudencia/22284916/habeas-corpus-hc-185048-sp-2010-0169539-4-stj/relatorio-e-voto-22284918>. Acesso em: 10 nov. 2016.
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MANZANO, Luis Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa. O STF, Em Decisão Isolada, Interpretou O Art. 366 do CP de Forma a Admitir a Imprescritibilidade. JUSNAVIGANDI. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9795/o-stf-em-decisao-isolada-interpretou-o-art-366-do-cp-de-forma-a-admitir-a-imprescritibilidade>. Acesso em: 15 fev. 2016.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1985.
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal: Introdução e Parte Geral. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PIMENTEL, Fabiano. Natureza e Aplicação Jurídica do Artigo 366 do Código de Processo Penal. Disponível em:<http://www.abcdodireito.com.br/2010/08/natureza-aplicacao-artigo-366-cpp.html>. Acesso em: 20 set. 2016.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2016. V. 3.
BACK, André Roberto. A Constitucionalidade da Aplicação do ART. 366 do Código de Processo Penal e dos seus Efeitos Práticos. Disponível em: <http://www.esmesc.com.br/upload/arquivos/4-1246975485.PDF>. Acesso em: 10 jan. 2016.
BRASIL. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – Presidência da República. Disposto em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/ ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 08 set. 2016.
______. Decreto lei nº 2.848/40, de 07 de dezembro de 1940 – Presidência da República. Disposto em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 28 fev. 2016.
______. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm >. Acesso em: 20 de set. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Habeas Corpus 34345/ SP HABEAS CORPUS 2004/0036387 - 4 , Rel. Gilson Dipp. T5 – Quinta Turma. Brasília 07.10.2004. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28%28%27HC%27+ou+%27HC%27%29+adj+34345%29.suce.+ou+%28%28%27HC%27.clas.+ou+%27HC%27.clap.%29+e+@num=%2734345%27%29>. Acesso em: 15 fev. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 191. Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=%40docn&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=309>. Acesso em: 15 de out. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 415, Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%27415%27>. Acesso em: 10 jan. 2016.
______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 438. Órgão Julgador, S3 – TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96991>. Acesso em: 15 de out. 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
CRIVELARO, Paulo César, Prescrição Penal Uma Abordagem Descomplicada. São Paulo: Hambermann, 2015.
ESPINOLA FILHO, EDUARDO. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. São Paulo: Rio, 1983.
FERRARI, Eduardo Reali. Prescrição da Ação Penal: causas suspensivas e interruptivas. São Paulo: Saraiva, 1998.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2016.
JUSBRASIL. STF – RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 61245 RJ. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com/jurisprudencia/910002/recurso-em-habeas-corpus-rhc-61245-rj>. Acesso em: 10 nov. 2016.
JUSBRASIL. STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 460971 RS. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758018/recurso-extraordinario-re-460971-rs-stf>. Acesso em: 15 fev. 2016.
JUSBRASIL. STJ – HABEAS CORPUS: HC 185048 SP 2010/0169539-4. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com/jurisprudencia/22284916/habeas-corpus-hc-185048-sp-2010-0169539-4-stj/relatorio-e-voto-22284918>. Acesso em: 10 nov. 2016.
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MANZANO, Luis Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa. O STF, Em Decisão Isolada, Interpretou O Art. 366 do CP de Forma a Admitir a Imprescritibilidade. JUSNAVIGANDI. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9795/o-stf-em-decisao-isolada-interpretou-o-art-366-do-cp-de-forma-a-admitir-a-imprescritibilidade>. Acesso em: 15 fev. 2016.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1985.
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal: Introdução e Parte Geral. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PIMENTEL, Fabiano. Natureza e Aplicação Jurídica do Artigo 366 do Código de Processo Penal. Disponível em:<http://www.abcdodireito.com.br/2010/08/natureza-aplicacao-artigo-366-cpp.html>. Acesso em: 20 set. 2016.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2016. V. 3.
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2017-12-04
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Artigos
